A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, enalteceu esta quinta-feira a aprovação e promulgação dos diplomas relativos à estratégia anticorrupção, vincando o otimismo sobre os seus efeitos no combate à criminalidade económico-financeira nos próximos anos.
“A recente promulgação, pelo senhor Presidente da República, do regime geral de prevenção da corrupção e da regulamentação do Mecanismo anticorrupção constitui um momento de grande otimismo”, afirmou a governante no discurso proferido no colóquio dedicado ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, na sede da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa.
Para a titular da pasta da Justiça, este pacote legislativo visa “capacitar o sistema com uma compreensão completa do fenómeno, reunindo dados que permitam definir indicadores de risco, corrigir más práticas e concentrar a investigação, de forma inteligente e seletiva, nos principais focos de incidência da corrupção” no país, aliando a isso uma maior capacidade de prevenção e de repressão como principais instrumentos de intervenção.
O pacote aprovado pelo parlamento não correspondendo integralmente ao sentido de todas as propostas do Governo, nomeadamente no que refere à simplificação da fase do julgamento — onde hoje se sentem dificuldades acrescidas — constitui um importante avanço num processo evolutivo no qual nos orgulhamos de ter participado”, observou.
Entre os principais dados com a aprovação da estratégia de combate à corrupção, segundo Francisca van Dunem, estão a proteção dos denunciantes, a dispensa e atenuação da pena, as sanções acessórias e a atualização das sanções aplicáveis às pessoas coletivas. Nesse âmbito destacou também os avanços em termos de atividade legislativa e da organização judiciária.
“O rigor dos métodos, o uso parcimonioso das disponibilidades e a concentração em objetivos, pode ser a linha que separa a vontade de agir que produz resultados no combate ao crime, da ação estéril, feita de impulsos, geradora do inêxito e potenciadora da frustração”, acrescentou a titular da pasta da Justiça diante do primeiro-ministro, António Costa, da procuradora-geral da República, Lucília Gago, e do diretor nacional da PJ, Luís Neves.
Segundo a governante, é ainda de salientar o investimento “significativo” nos meios humanos, técnicos e nos equipamentos da PJ ao longo dos últimos anos, que disse refletir “a intenção de dar cumprimento às sucessivas leis de política criminal e de melhorar a capacidade da investigação criminal, em particular no que se refere à criminalidade económico-financeira”.
