O Ministério Público vai pedir à Assembleia da República o levantamento da imunidade do deputado Eduardo Cabrita, antigo ministro da Administração Interna, para poder constituí-lo arguido e interrogá-lo no processo em que o seu motorista foi acusado de homicídio por negligência, depois de um atropelamento na A2. O seu então chefe de segurança pessoal, um elemento da PSP, já foi notificado para ser comparecer no Departamento e Investigação e Ação Penal de Évora no próximo dia 1 de fevereiro para ser também constituído arguido e interrogado.
Segundo documentos que constam do processo, consultado pelo Observador, assim que a procuradora que acusou o motorista Marco Pontes foi obrigada a reabrir o inquérito para constituir arguidos o então governante e o seu chefe de segurança, a magistrada enviou logo um pedido ao juiz de instrução para que fosse autorizada a pedir o levantamento da imunidade. Nesse pedido, de 14 de janeiro, explica-se que Cabrita poderá vir a ser acusado de homicídio por negligência por omissão, uma vez que seguia no carro conduzido pelo arguido Marco Pontes, era o seu superior hierárquico e podia ter-lhe dado ordens para reduzir a velocidade.
O juiz autorizou o pedido a 18 de janeiro, mas este ainda não foi formulado e enviado à Assembleia da República, onde Eduardo Cabrita é agora deputado.
Já o chefe de segurança Nuno Dias, que é chefe da PSP na Unidade Especial de Polícia, foi contactado e notificado para comparecer dia 1 de fevereiro no DIAP de Évora. Dia em que será constituído arguido e que poderá optar por prestar declarações ou remeter-se ao silêncio.
O crime de homicídio por negligência por omissão é punível com até três anos de prisão ou pena de multa.
A decisão de reabrir o inquérito partiu de uma reclamação hierárquica da acusação feita pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, que se constituiu assistente no processo, e que pedia precisamente a reabertura do inquérito para avaliar a responsabilidade criminal do ex-governante, que permitiu que o carro seguisse a 163 quilómetros/hora quando colheu um trabalhador.
Eduardo Cabrita e chefe de segurança vão ser arguidos no caso do homicídio negligente na A6
De acordo com a reclamação apresentada pelo advogado da associação, Eduardo Cabrita era o superior hierárquico máximo do motorista e não podia “alhear-se da forma concreta como Marco Pontes conduzia, nas circunstâncias de tempo e lugar acima descritas, o veículo que o transportava”. O diretor do DIAP de Évora, José Franco, respondeu em dois dias e ordenou à magistrada que no prazo de 45 dias constituísse arguido o antigo ministro e também o seu chefe de segurança — e os interrogasse para apurar se tiveram responsabilidade criminal e se devem ou não ser acusados no caso.
