O PSD contestou terça-feira junto da Comissão Nacional de Eleições (CNE) a validação de votos de emigrantes sem estarem acompanhados de cópia do cartão de cidadão, mas o PS argumenta que a decisão foi de todos os partidos.
Os votos dos eleitores residentes no estrangeiro nas legislativas de 30 de janeiro começaram a ser contados terça-feira em Lisboa, num processo que termina na quarta-feira, prazo para a receção dos votos das comunidades.
Em declarações à Lusa por telefone, o deputado do PSD António Maló de Abreu disse que o partido apresentou logo de manhã um protesto/reclamação junto das mesas, e mais tarde junto da CNE, por estarem a ser contados todos os boletins de voto recebidos, incluindo os que não estão acompanhados de cópia do cartão de cidadão (CC).
Segundo o deputado, a lei exige que, para identificação do remetente, seja colocado dentro do envelope enviado por cada eleitor uma fotocópia do seu CC.
O deputado socialista Paulo Pisco, por seu lado, acusou o PSD de “oferecer um espetáculo degradante” ao tentar invalidar os votos sem cópia do CC quando todos os partidos, incluindo o próprio PSD, decidiram, em reunião com a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), que seriam validados todos os votos, mesmo que viessem sem cópia do CC.
O objetivo, explicou à Lusa, era “que não voltasse a acontecer aquilo que aconteceu nas últimas eleições [legislativas], em 2019, em que houve mesas em que mais de metade dos votos enviados pelos portugueses residentes no estrangeiro foram invalidados”.
Maló de Abreu confirmou que, numa primeira reunião com os representantes dos partidos e da SGMAI, o PSD aceitou a opção de validar os boletins que não viessem acompanhados de cópia do CC.
No entanto, após consultar o gabinete jurídico do partido, o PSD concluiu que esta opção era ilegal e, na segunda e última reunião, na passada sexta-feira, informou os restantes partidos e a SGMAI da sua posição.
“A nossa posição é: cumpra-se a lei”, disse o deputado.
Segundo o parlamentar, no próprio envelope que é remetido aos eleitores para que possam participar nas eleições, está explicado como devem votar e está também indicado que devem associar uma fotocópia de um documento de identificação, sob pena de o seu voto não ser válido.
Maló de Abreu acrescentou que há algumas mesas que estão terça-feira a separar os boletins de voto sem identificação, enquanto aguardam a decisão da CNE sobre o protesto do PSD, mas a maioria está já a colocar todos os boletins na urna.
“Isto configura uma fraude eleitoral, como é obvio. E configura um crime. É uma violação da lei eleitoral”, acusou.
O deputado social-democrata argumentou que “há países onde é fácil comprar os envelopes de voto, porque não foram distribuídos, ficaram nos correios”.
“É fácil pegar num milhar, dois ou três ou cinco milhares de envelopes, fazer a cruzinha voltar a pôr o envelope no correio, porque é de porte pago. E, portanto, é muito fácil falsificar as eleições”, afirmou.
Para Paulo Pisco, no entanto, o essencial nesta eleição, em que houve “um aumento substancial do número de votantes, era honrar cada voto enviado do estrangeiro (…), tal como foi consensualmente aprovado por todos”.
“Tem sido feito um esforço gigantesco para que haja uma participação dos portugueses e depois vem um partido político e revela um total desprezo pelas comunidades. É inqualificável”, disse.
O deputado socialista lembrou também que houve mudanças na Europa sobre a utilização dos dados pessoais, incluindo a proibição da transmissão por cópia dos dados do CC, que é punível por lei em muitos países, incluindo em Portugal.
“Isto cria nas pessoas essa dificuldade de compreender de que maneira votar”, argumentou.
O PS venceu com maioria absoluta as legislativas antecipadas de 30 de janeiro, em que obteve 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional — faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração.
O PSD conseguiu 27,8% dos votos e 71 deputados sozinho, subindo para 76 deputados e cerca de 29% do total dos votos somando os valores obtidos nas coligações de que fez parte na Madeira e nos Açores.
