A Ordem dos Médicos arquivou o processo de averiguação sumária movida contra o médico do INEM que verificou o óbito de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano que terá sido agredido no centro de detenção do aeroporto de Lisboa depois de ter sido impedido de entrar no país. Já o processo movido pela Ordem dos Enfermeiros contra o enfermeiro ao serviço da Cruz Vermelha que assistou a vítima continua em “instrução”.
Segundo o Diário de Notícias, a Ordem dos Médicos concluiu, já em abril de 2021, não haver “indícios de erro censurável, negligência ou má prática” no comportamento do médico. A discrepância entre o que ele viu e o que atestou o médico legista que assinou a autópsia, que concluiu que as marcas corporais de Ihor demonstravam que tinha sido submetido a grande violência, descartando a “morte natural” levaram a Ordem dos Médicos a avaliar se deveria avançar com um processo disciplinar contra este profissional. O processo de averiguação sumária serve precisamente para ver se há indícios para avançar com o processo disciplinar.
Também a Ordem dos Enfermeiros abriu um procedimento e, em resposta ao DN, disse que o caso está “em tramitação de acordo com os prazos previstos no regulamento disciplinar da OE, razão pela qual não está terminado e, como tal, não há ainda qualquer decisão a comunicar.”
Ihor Homeniuk morreu a 12 de março de 2020 depois de agressões no centro de detenção do SEF no aeroporto de Lisboa. A Ordem dos Médicos abriu o processo de averiguação sumária na sequência de uma participação da inspetora-geral da Administração Interna, a juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira, cujo relatório concluiu que “o médico (…) que declarou o óbito (…) fez constar como causa da morte ‘paragem cardiorrespiratória'” enquanto que nas “fotografias efetuadas por altura da autópsia (…) são visíveis marcas evidentes de aparente violência”.
Três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foram condenados a nove anos de prisão pela morte de Ihor. A defesa anunicou em dezembro que iria recorrer para o Supremo.
