A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral e efeitos retroativos da lei dos metadados pode colocar em risco cerca de 8.000 processos criminais relativos às chamadas burlas por MB Way. Tudo porque a informação digital que permite localizar determinado aparelho tecnológico no tempo e no espaço é considerada essencial para a descoberta da verdade material nesse tipo de investigação.
É com o acesso a tais metadados que os investigadores costumam identificar não só os burlões e as contas bancárias — nomeadamente, através do acesso aos IPs que foram utilizados para abrir contas, mas também sites fraudulentos —, como também ajudam a monitorizar os suspeitos e permitem perceber a partilha do mesmo espaço.
Este é o primeiro caso em que se consegue quantificar na investigação criminal o impacto concreto da inconstitucionalidade da lei, determinada no final de abril, porque os metadados são um dos meios de prova mais fortes desse tipo de processo. Sem os metadados, a identificação dos suspeitos torna-se muito mais difícil.
Os métodos dos burlões
A subida exponencial dos inquéritos criminais ligados ao MB Way obrigou a Procuradoria-Geral da República a agir e a centralizar a informação na Secção de Investigação, Análise e Tratamento de Informação Digital do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Ao que o Observador apurou, o DCIAP conseguiu localizar a nível nacional mais de 7.980 inquéritos relacionados com o MB Way, sendo que Portalegre é surpreendentemente aquele com maior número de casos.
A centralização da informação no DCIAP obrigou à unificação de métodos de investigação que permitam uma perseguição penal mais eficiente, sendo aqui que entram em cena os metadados.
Provedoria da Justiça recomenda alteração à lei dos metadados
Num relatório público dessa secção coordenada pelo procurador Carlos Casimiro, já foram descritos os vários métodos usados pelos burlões — os quais requerem sempre a utilização de meios tecnológicos, nomeadamente computadores e smartphones. É através dos metadados desses aparelhos que muitas vezes são localizadas as contas bancárias e as contas de emails usadas pelos suspeitos.
Ao que o Observador apurou, os quase oito mil inquéritos já tinham gerado a pesquisa de mais de 14.000 números de telefone, mais de 950 IMEI’s (números de identificação de cada telemóvel) e mais de 2.000 contas bancárias.
Por exemplo, através do chamado método smishing, os suspeitos colocam um anúncio da venda de um determinado produto na plataforma OLX e enviam para os interessados um link que imita a plataforma dos CTT e da UBER para ‘caçarem’ os dados dos cartões bancários, visto que os links ‘pedem’ às vítimas que coloquem tais dados. Na prática, as vítimas estão a dar dados essenciais que permitirão aos burlões usurparem cartões bancários e levantarem ou transferirem fundos das contas associadas as esses cartões.
Não só os metadados permitem a descoberta dos IPs de cada computador que criou os anúncios (que constituem o isco) e tais links, como os mesmos poderão permitir a identificação das contas bancárias usadas pelos burlões.
