A entrada em vigor do mecanismo de fixação do preço do gás para a eletricidade poderá permitir uma poupança até 18% face aos valores pagos no mercado ibérico grossista (o Mibel) nos primeiros quatro meses do ano. A estimativa foi avançada esta quarta-feira pelo ministro do Ambiente e Ação Climática no Parlamento.

Duarte Cordeiro explicou que depois da transposição para legislação, que se espera ser feita em Conselho de Ministros simultâneo de Portugal e Espanha no final da semana, o mecanismo ainda terá de ser validado pela Comissão Europeia. A expetativa é que este teto ao preço do gás entre em vigor em maio. O ministro admite ainda que o efeito positivo será mais sentido em Espanha, mas garante que Portugal também tem ganhos para os clientes expostos diretamente aos preços de mercado.

Portugal tem sofrido dos menores aumentos da eletricidade a nível europeu, afirmou o ministro do Ambiente e Ação Climática durante a discussão da proposta de Orçamento do Estado. Apesar do aumento de 3% em abril (na tarifa regulada para as famílias), vai haver uma redução de 2,6% já em julho. “É um aumento muito reduzido no contexto internacional”. E isto acontece porque o Governo tem investido através do Fundo Ambiental e de outras receitas, afirmou.

No que toca ao aumento do preço da eletricidade “temos neste momento a situação controlada”, mas reconhece que há consumidores e empresa expostas ao mercado grossista de eletricidade que tem vindo a viver uma escalada por causa do custo do gás natural. Duarte Cordeiro espera que o acordo político conseguido em Bruxelas para limitar o preço do gás, já no final de março, possa ser operacionalizado através de lei no final desta semana, sinalizando que o tema é “complexo e exige negociações” com a Comissão Europeia e Espanha.

Com a entrada em vigor desta exceção ibérica, o preço médio do gás na produção de eletricidade (que fixa o preço de toda a energia transacionada) vai ser ser de 50 euros ao longo de um ano, o que compara com cotações de ontem citadas pelo ministro de 80 euros por MW hora, o que vai permitir baixar os preços do mercado spot. Duarte Cordeiro respondia ao deputado do PSD, Hugo Carvalho, mas acabou por não responder totalmente sobre o quanto (qual o impacto em termos de poupança) e o quando.

Duarte Cordeiro admite que efeito será superior em Espanha

Informação mais detalhada foi dada a um deputado do PS que perguntou como vai funcionar o mecanismo. Desde o início do ano, o gás (natural) marcou o preço da eletricidade em cerca de 88% das horas. Por isso é que fixar o preço máximo do gás funciona como um seguro a quem está exposto ao mercado grossista.

Quem tem contratos fixos não vai suportar o custo do mecanismo, assegurou ainda Duarte Cordeiro. “Vamos pegar em ganhos não estimados e não esperados no sistema para pagar o custo do mecanismo e dar previsibilidade aos consumidores mais expostos”. E os números? Face a um valor de 230 euros por MW hora para o gás (o valor mais alto atingido), tal representaria um preço máximo de 180 euros por MW h na eletricidade — o teto de 50 euros por MW hora daria uma poupança de até 18%. “Se este limite tivesse existido nos primeiros 4 meses não teríamos pagos os valores que pagámos na eletricidade, teríamos pago um preço máximo de 180 euros”.

Elétricas avisam Bruxelas. Proposta para baixar preços beneficia mais espanhóis do que portugueses

Já em declarações a Bruno Dias do PCP, Duarte Cordeiro admite que efeito será superior em Espanha porque há mais clientes indexados ao mercado spot do que cá. Isso significa, realça, que o mercado português está mais protegido. “Mas nós também ganhamos”, assegurou. Isto porque quem está exposto ao mercado vai ter maior segurança.

Diploma que permite intervir nas margens dos combustíveis operacional em junho

Hugo Carvalho do PSD confrontou também Duarte Cordeiro com as sucessivas medidas de compensação pelo aumento do preço dos combustíveis que comparou a “um motor a diesel estragado. Acelera faz muito fumo, mas anda pouco”. O ministro do Ambiente justificou o impacto mais reduzido do que o esperado no preço final da descida acentuada do imposto petrolífero com o aumento de preços nos mercados internacionais.

Os preços deste mercado estão a ser fiscalizado por três entidades — ERSE, ENSE e ASAE. Duarte Cordeiro lembra que o regulador  disse que não havia indícios de abuso na fixação de preços e sublinhou que a partir de junho, a ERSE estará em condições de aplicar a legislação que permite intervir na fixação das margens, caso detetar que não são as que deveriam estar a funcionar no mercado. A metodologia para avaliar as margens está em consulta pública até final de maio, um período total de três meses que, admite o ministro demorou mais do que todos desejávamos.

Mas deixou a garantia: “Não termos qualquer duvida de atuação se se verificar que existe um aproveitamento das margens”. Foi numa resposta ao deputado do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, que denunciou o que qualificou de especulação nos preços por parte das empresas de energia, ligando-os aos lucros da Galp e aos ganhos que a EDP está a ter na venda de eletricidade produzida nas barragens a um preço três vezes superior ao que vendia no passado.

O ministro do Ambiente aproveitou a deixa para voltar a explicar a lógica do mecanismo de controlo dos preços ibéricos. “O resultado da empresa que citou — a EDP — até foram mais baixos (negativos no trimestre) porque não houve produção hídrica. Mas é um bom exemplo dos ganhos que vão ser utilizados nesse mecanismo e que permitem pagar os custos do mecanismo e suportar a redução do preço da eletricidade”.