O PS aprovou, no âmbito das votações do Orçamento do Estado, uma proposta do PSD que diminui o prazo durante o qual as entidades empregadoras têm de dar primazia à contratação de cidadãos nacionais, do espaço comunitário ou estrangeiros com residência legal em Portugal antes de contratarem fora desses territórios.
A lei atual já define que uma entidade empregadora que queira contratar tem de publicitar uma oferta de emprego (por exemplo, no Instituto do Emprego e Formação Profissional) durante 30 dias para que um cidadão nacional, do espaço comunitário ou estrangeiro com residência em Portugal que tenha interesse possa ocupá-la.
Se ao fim desses 30 dias se verificar que não existem interessados, só aí pode contratar fora desses territórios. O que a proposta do PSD faz é reduzir este período para 15 dias, de forma a facilitar o recrutamento numa altura em que muitos empresários se queixam da falta de trabalhadores.
Na nota explicativa, o PSD defende que o problema da mão de obra tem vindo a agravar-se à medida que a economia recupera e afeta “todos os setores”, o que constitui um “entrave” ao crescimento.
É também por isso que a própria proposta de Orçamento do Estado, do Governo, já suspende a fixação de um limite máximo de vistos de autorização de residência para estrangeiros que queiram vir trabalhar para Portugal.
A proposta do PSD acrescenta: “A fim de agilizar o procedimento de contratação de cidadãos de países terceiros, pretende-se reduzir para 15 dias, o prazo para se considerar verificado o princípio da prioridade dos cidadãos nacionais, comunitários ou estrangeiros com residência legal em território nacional”.
