O Conselho da União Europeia (UE) adotou esta terça-feira a abolição temporária, por um ano, de tarifas aduaneiras relativas à exportação de produtos ucranianos para o espaço comunitário, visando apoiar a economia da Ucrânia devido à guerra.
Em comunicado, a estrutura que junta os Estados-membros explica que “adotou hoje um regulamento que permite a liberalização temporária do comércio e outras concessões comerciais em relação a certos produtos ucranianos, o que significa que durante um ano não serão devidos direitos de importação sobre todas as exportações ucranianas para a UE”.
De acordo com o Conselho, “graças a estas medidas, a UE poderá apoiar significativamente a economia da Ucrânia“, que sofreu um “impacto devastador” pelo conflito armado devido à guerra causada pela invasão russa.
“As consequências não podem ser subestimadas tanto internamente, como internacionalmente, em termos de impacto na segurança alimentar”, adianta a estrutura.
Está então em causa uma suspensão da cobrança de direitos antidumping sobre as importações originárias da Ucrânia, assim como das tarifas aduaneiras relativas a produtos industriais sujeitos a eliminação progressiva dos direitos até ao final de 2022, frutas e legumes sujeitos ao sistema de preços de entrada e produtos agrícolas e produtos agrícolas transformados sujeitos a contingentes pautais.
Ao mesmo tempo, será aplicado um regime comum no que respeita às importações vindas da Ucrânia para a UE.
A aprovação surge depois de, no final de abril passado, a Comissão Europeia ter proposto a suspensão, por um ano, dos direitos sobre todas as exportações ucranianas para a UE, um “gesto de ajuda sem precedentes” para apoiar os produtores e exportadores ucranianos devido à guerra.
Comissão Europeia propõe suspensão de taxas às exportações da Ucrânia para a UE
Na altura, o executivo comunitário explicou que este é “um gesto de apoio sem precedentes para um país em guerra”, prevendo, além da suspensão dos direitos sobre as importações europeias na Ucrânia, a cessação também por um ano de “todas as medidas antidumping e de salvaguarda da UE em vigor sobre as exportações de aço ucraniano”.
De acordo com a instituição, “esta medida de grande alcance foi concebida para ajudar a impulsionar as exportações da Ucrânia para a UE”, visando “aliviar a difícil situação dos produtores e exportadores ucranianos face à invasão militar da Rússia”.
Após a adoção pelo Parlamento e pelo Conselho, o regulamento referente a esta medida será publicado no Jornal Oficial, entrando em vigor no dia seguinte a essa publicação.
Em 2021, o comércio bilateral UE-Ucrânia atingiu o seu nível mais elevado desde a entrada em vigor da Área de Comércio Livre Profunda e Abrangente, num total mais de 52 mil milhões de euros.
Com a invasão russa da Ucrânia, a economia ucraniana e o seu comércio com o mundo foram afetados.
Na última Cimeira UE-Ucrânia, em outubro de outubro de 2021, foi lançada a revisão do artigo 29 sobre uma maior liberalização do comércio.
