Conhecido pela sua posição contra o aborto, o candidato ao Tribunal Constitucional, António Almeida Costa, veio agora defender que a liberdade de imprensa deve ter limites. De acordo com o Expresso, que cita o candidato na última comissão de Assuntos Constitucionais, os jornalista devem ser punidos em caso de violação do segredo de justiça.
“Vão perdoar-me. Acho que falta coragem política para punir quem divulga. É muito fácil chegar ao escrivão de um tribunal e dar-lhe 3 mil euros… no espaço de antena dá uns milhões. É uma guerra perdida”, disse o candidato escolhido pelos partidos de direita. E acrescentou que “a comunicação social refugia-se em defender as fontes”.
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Face a estas declarações, o presidente da comissão, Fernando Negrão, referiu que o segredo de justiça não pode sobrepor-se à liberdade de imprensa, apontando para as recomendações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que defende precisamente a liberdade dos meios de comunicações.