A Linha da Criança da Provedoria de Justiça recebeu em média cerca de 800 chamadas anuais, ao longo de 29 anos, e a maioria dos problemas colocados foram relacionados com a responsabilidade parental e maus-tratos e negligência.

Mais de um quinto (21,5%) do total das chamadas recebidas pela linha criada em 1993 tiveram a ver com questões sobre o exercício das responsabilidades parentais, indica a Provedoria de Justiça, numa nota publicada na quarta-feira na sua página da internet, no Dia da criança.

De acordo com a Provedoria, liderada Maria Lúcia Amaral, em causa estão, na maioria das vezes, problemas relacionados com o incumprimento do acordo de regulação das responsabilidades parentais.

O regime de visitas e férias, os pagamentos dos montantes acordados na prestação de alimentos, os impedimentos de contactos entre as crianças e um dos progenitores e, também, os conflitos entre os progenitores são as questões concretas mais vezes suscitadas”, refere a Provedoria.

Também os maus-tratos e negligência são relatados nas chamadas recebidas pela Linha da Criança, com as situações sinalizadas a ocorrerem maioritariamente no seio familiar, com um dos progenitores ou na sua presença.

Segundo a nota da Provedoria, estes casos estão quase sempre relacionados com conflitos familiares, em regra em contexto de separação e/ou divórcio.

“Fora do seio familiar, são os membros da comunidade/vizinhos que contactam a Linha da Criança para exporem situações de carência a nível de higiene, choro frequente ou suspeita de exposição a comportamentos de risco”, é referido na nota.

A educação e os problemas escolares são outros dos assuntos abordados nas chamadas, estando as questões colocadas relacionadas com situações de absentismo, reprovações, equipamentos, agressões, entre outras.

À Linha chegam igualmente questões relacionadas com cuidados de saúde e prestações sociais, dizendo a maioria respeito ao acesso a consultas ou à tardia ou mesmo falta de resposta das entidades competentes pelo que são muitas vezes encaminhadas para apresentação de queixa para junto da Provedoria de Justiça.

Estes temas principais explicam cerca de 65% do total de chamadas.

“A atuação da Linha da Criança faz-se, em regra, prestando informações e encaminhando os queixosos para as entidades de referência com competência para atuar no caso concreto”, é sublinhado.

A Provedoria de Justiça adianta que ao longo dos 29 anos de existência, a Linha da Criança recebeu em média cerca de 800 chamadas anuais, “embora este número tenha vindo a decrescer sensivelmente no período mais recente, possivelmente devido ao aparecimento de inúmeras outras linhas” como as das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, da Linha Crianças em Perigo, da Linha SOS Criança e das linhas da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), entre outras.