António Costa acredita que as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, como o limite de 3% do PIB no défice e de 60% do PIB na dívida, atualmente suspensas devido à crise, são “suficientemente flexíveis para se ajustarem a cenários adversos“. O primeiro-ministro considera que debates sobre a revisão dos limites dessas regras “geram divisões e adiam soluções“.
Numa conferência que marca os dez anos de existência do Conselho das Finanças Públicas (CFP), esta segunda-feira, Costa começou por defender que o “bom funcionamento” da UE exige um quadro de regras comuns, aplicadas “com inteligência”. Para o chefe de Governo, não é preciso mexer neste caminho. “A ativação da cláusula de escape durante a crise pandémica e a sua manutenção em 2023 demonstra que, no essencial, as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento são suficientemente flexíveis para se ajustarem a cenários adversos”, afirmou.
Segundo Costa, as regras atuais já demonstram que a União “é suficientemente madura para usar essa flexibilidade quando necessário“. “Tenho convicção de que não é necessário abrir debates sobre alteração dos limites quantitativos que exigiriam alterações dos tratados. Esses debates geram divisões e adiam soluções no momento em que a união e ação são particularmente importantes”, acrescentou.
Por isso, dentro da margem das regras atuais, os Estados-membros devem “prosseguir trajetórias de redução da dívida sustentáveis do ponto de vista económico, social e político”.
O primeiro-ministro voltou ainda a defender a existência de um instrumento europeu de estabilização “que permita responder adequadamente a crises”. O instrumento SURE, criado durante a pandemia, apoiou 31 milhões de trabalhadores em 2020, adiantou. “Foi um momento central na reposta a crises mitigando impacto económico e social e evitando a cristalização das assimetrias”. E uma ideia que Costa quer ver replicada noutros contextos.
É por isso que acredita que a crise atual — ainda “no rescaldo da pandemia e já perante o contexto da guerra” — “comprova a necessidade de dispormos de um instrumento permanente“.
Aliás, Costa quer mesmo que se repense todo o modelo de quadros financeiros. “Tenho poucas dúvidas de que, se não repensarmos agora e já o próximo modelo de quadros financeiros plurianuais nesta capacidade de combinação da apropriação nacional dos objetivos, partilha comum e confiança mútua entre os Estados-membros, muito provavelmente quem tiver de negociar o quadro financeiro a partir de 2027 confrontar-se-á com dificuldades porventura insuperáveis“.
