Em meados deste ano, os estados membros da União Europeia começarão a receber parte das verbas que financiarão os respetivos programas de recuperação e resiliência (PRR) após terem apresentado as suas propostas até Abril e estas terem sido apreciadas por Bruxelas. Já ficou claro que as regras orçamentais ficarão suspensas não apenas em 2021 mas também em 2022, e que estes dois anos serão anos de recuperação dos efeitos devastadores da pandemia na economia e na sociedade.

Aquilo que ainda não é claro é quais as regras orçamentais que estarão em vigor em 2023 e anos seguintes. Vamos voltar às regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) e ao Tratado Orçamental em 2023, ou vai haver uma flexibilização das regras? Não será na Presidência portuguesa do Conselho, mas quando muito na francesa (primeiro semestre de 2022) que este debate se reforçará. Macron em 2019 fez declarações críticas até da regra do limite do défice (3% do PIB), que é muito anterior ao PEC, estando já inscrita no Tratado de Maastricht. Que poderemos esperar desse debate? Sobretudo que posição deveremos ter enquanto país em relação a esse debate e às quatro variáveis essenciais: o défice, o investimento público, a dinâmica da dívida e o crescimento económico?

Sinceramente, não espero grande coisa do debate sobre as regras orçamentais, pois malgrado os desejos da França, e porventura da Itália, não vejo a Alemanha a alinhar numa alteração dessas regras. A Alemanha que, ao contrário de muitos países, alterou a sua Constituição na sequência do tratado orçamental precisamente para consagrar uma regra de limite à divida no seu texro fundamental.

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