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É difícil encontrar um raciocínio no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que nos permita alimentar a perspectiva de um crescimento económico mais elevado e menos desigual do que no passado. O que vemos no PRR que estará em debate público até dia 1 de Março é demasiado dinheiro para os problemas do costume para onde já foi deitado muito dinheiro ou onde nada se fez aparentemente por falta desse dinheiro. E há promessas que, a serem cumpridas, exigem ainda mais despesa pública. Não é certo que deste plano possamos esperar mais prosperidade.

Dos cerca de 14 mil milhões de euros em subsídios, 60% será aplicado na componente de Resiliência, 20% na Transição Climática e outros cerca de 20% na Transição Digital.  Os recursos, no quadro das regras europeias terão de estar comprometidos ou aplicados até 2026. Os planos terão de estar em Bruxelas até dia 30 de Abril, a Comissão terá dois meses para se pronunciar e o Conselho decide no prazo de um mês. Com este calendário que se pode ver aqui, estará tudo decidido algures em Julho e os 13% do montante total previsto no plano deverá ser desembolsado em Agosto.

Além do montante que lhe foi distribuído a título de subvenções, Portugal pode também aceder a empréstimos que o Governo ainda não decidiu se o fará. No PRR em debate público há três investimentos, no montante global de 2,7 mil milhões de euros, que ficam condicionados à decisão de aceder aos empréstimos. Neste grupo estão 1250 milhões de euros para o Banco Português de Fomento, que tem como objectivo financiar empresas para restabelecer a sua autonomia financeira; pouco mais de mil milhões de euros para habitação a custos acessíveis e para alojamento estudantil; e 300 milhões de euros para adquirir locomotivas.

Em termos gerais, quando lemos o PRR, concluímos que estamos a resolver problemas básicos ou estruturais do país. O PRR coloca em questão a eficácia das políticas públicas seguidas até agora e expõe o défice de investimento público ou a sua total ineficácia.  Há compromissos que envolvem mais despesa pública e recursos que não sabemos se vamos ter – como na saúde –, há medidas para combater a pobreza que replicam as que já existem, há projectos para resolver problemas que se arrastam – como a prevenção de fogos ou a falta de água e até há dinheiro para a “sustentabilidade das finanças públicas” que debatemos há duas décadas.

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Teremos dinheiro para depois?

Comecemos pelo caso da Saúde. Ninguém pode estar em desacordo com a ambição que está no Plano, mas, mais uma vez e tal como no passado, onde estão as contas sobre os efeitos em matéria de aumento de despesa corrente que essas medidas vão gerar? Promete-se, por exemplo, rever a carteira de serviços nos cuidados primários criando gabinetes de medicina dentária, centros de diagnóstico e respostas para a reabilitação. Nos cuidados continuados, prometem-se mais 5.500 camas, mais 1.000 lugares no domínio da saúde mental e 50 equipas domiciliárias. São apenas alguns exemplos, sem que se perceba como se vão garantir esses serviços. Porque o dinheiro do Fundo europeu dará para lançar a oferta, mas não para manter a contratação de pessoas e a manutenção dos edifícios e equipamentos. Vale, no entanto, a pena sublinhar que se contabilizaram recursos para a digitalização da saúde.

Nas designadas “Respostas Sociais” coloca-se exactamente a mesma questão. Promete-se “alargar a rede de equipamentos e respostas sociais ao nível da infância, pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidades” garantindo mais 28 mil lugares assim como criar “equipas multidisciplinares de intervenção social” para todo o país. Onde é que haverá recursos depois, no Orçamento do Estado, para garantir que isto funciona?

Dinheiro em cima de políticas públicas?

O combate à pobreza é uma das componentes que exemplifica a falta de avaliação das políticas públicas. As verbas envolvidas não são significativas, mas justificavam que se reflectisse sobre a forma como está a funcionar o Rendimento Social de Inserção (RSI). Para os Açores, um dos territórios em que não se consegue garantir a eficácia do pilar da Inserção do RSI, prometem-se agora medidas para essa inserção com um montante de 35 milhões de euros.

Igualmente na eliminação das bolsas de pobreza em Lisboa e Porto, a actuação, e bem, passa pela formação profissional e qualificação de adultos. Mas não valia a pena perceber porque é que essas mesmas políticas não estão a produzir resultados?

Corremos um risco sério de continuar a fazer exactamente o mesmo o que, obviamente, nos garante os mesmos resultados que têm sido maus.

A resolver problemas adiados

Depois temos os recursos para problemas que nunca conseguimos resolver. Um deles é a habitação com preços acessíveis para a classe médias, que nos últimos anos tem estado no Orçamento do Estado sem que nada se concretize, aparentemente por falta de dinheiro. Mas há mais e mais preocupante.

Um dos casos é o da “componente florestal”. A proposta do Governo é que tenha 665 milhões de euros, dos quais 259 milhões (quase 40%) destinam-se a prevenir ou combater incêndios. É impossível não nos lembrarmos do que foi anunciado esta semana: a Infraestruturas de Portugal vai gastar 1,8 milhões de euros para se construir um lago artificial em homenagem às vítimas dos incêndios de Pedrogão Grande. Quem passar pelas regiões que arderam pode verificar que muito pouco foi feito e vamos gastar num lago 0,7% do que se pretende investir na floresta com dinheiro europeu.

É também com dinheiro do Fundo europeu que pretendemos fazer o cadastro da propriedade rústica.

Olhemos agora para a componente hídrica, que é um exemplo do que já devíamos ter feito e que o défice de investimento tem impedido. Quase metade dos 441 milhões de euros vão para o que é designado como “plano de eficiência hídrica do Algarve”, ou seja, vamos usar o dinheiro do Fundo de Resiliência e Recuperação para resolver um problema de falta de água no Algarve que se arrasta há anos e que não se resolve por falta de investimento público.

Muitas finanças públicas, pouca justiça?

Finalmente uma das componentes que causa perplexidade: “qualidade e sustentabilidade das finanças públicas” onde o Governo quer usar pouco mais de 400 milhões de euros, quase 3% dos fundos. Desde o início do século XXI, desde a famosa frase de Durão Barroso que nos disse que o País estava de tanga, que não falamos de outra coisa que não seja de finanças públicas. (Aliás, já no caminho para o euro, em 1999, o tema era esse). De repente descobrimos que é preciso investir, de forma autónoma, para conseguir ter as contas públicas bem geridas. Uma parte desse dinheiro vai para os sistemas de informação de gestão financeira e outra para a autoridade tributária. Finalmente há uma verba, quase metade do total, para a transição digital da Segurança Social. Não se percebe a razão desta autonomia, uma vez que a Administração Pública é uma das componentes do plano, ficando com 25% da verba para a transição digital.

A área que parece ter sido desvalorizada, tendo em conta a verba envolvida, é a Justiça: tem 1% das verbas previstas para a transição digital e não se identifica em mais nenhuma outra componente. Levando em conta que um dos critérios de avaliação do PRR dos Estados-membros passa pelas recomendações feitas pela Comissão Europeia, no âmbito do Semestre Europeu, este pode ser um problema.

Nas recomendações do Conselho de Maio de 2020  diz-se explicitamente que Portugal precisa de “aumentar a eficiência dos tribunais administrativos e fiscais”. E esta é uma recomendação que se repete há anos. Será essa verba suficiente?

Em termos gerais, a principal perplexidade do PRR apresentado pelo Governo é a ausência de uma linha de raciocínio que nos permita perceber como é que estas medidas vão garantir um crescimento mais robusto e menos desigual. As medidas associadas à transição climática e digital estão em linha com o que pretende a União Europeia e com o que se perspectiva que seja o desenvolvimento. Mas quer nesses pilares como na resiliência há investimentos que são mais analgésicos do que vitaminas, que tratam antes feridas crónicas e antigas que, eventualmente, podem ou não aumentar o nosso crescimento potencial.

Infelizmente para nós precisamos muito mais do que dinheiro para crescer mais, precisamos do que é mais difícil, mais organização e gestão. E só por milagre o PRR nos vai trazer essa nova cultura que exigia aquilo que este Governo não gosta, reformas estruturais. Teremos mais uma oportunidade perdida, um balão de oxigénio para tapar buracos. Esperemos que não seja assim, que seja apenas pessimismo.

Corrigido às 11:00 horas de 22 de fevereiro, o valor do que vai ser gasto na construção de um lago de Pedrogão para 1,8 milhões de euros. Obrigada a todos os que fizeram o alerta para esta gralha.