Os processos de atribuição da nacionalidade portuguesa ao abrigo do regime para descendentes de judeus sefarditas dos oligarcas russos Lev Leviev e God Nisanov estão em análise, confirmou esta sexta-feira o Ministério da Justiça.
Numa resposta enviada à Lusa, após o jornal Público ter divulgado quarta-feira que teria sido concedida a cidadania ao oligarca Andrei Rappaport e que os outros dois empresários considerados próximos do Kremlin teriam também submetido os respetivos pedidos de naturalização, o gabinete do Ministério liderado por Catarina Sarmento e Castro explicou que o primeiro viu o processo aprovado em 2019 e que os outros continuam pendentes.
Relativamente ao pedido de nacionalidade de Andrei Rappaport, correu um processo de nacionalidade, nos termos dos artigos 6º e 7º da Lei da Nacionalidade e foi deferido em 2019″, referiu o Ministério, acrescentando: “Quanto aos processos de Lev Leviev e God Nisanov, nos termos dos mesmos artigos, estão pendentes de análise”.
Contudo, o Mnistério da Justiça não adiantou mais esclarecimentos, nomeadamente sobre eventuais consequências no processo de God Nisanov, que já foi alvo de sanções dos Estados Unidos por causa da invasão da Ucrânia pela Rússia, ou quais os números de processos pendentes de concessão de cidadania a descendentes de judeus sefarditas e quantos destes dizem respeito a cidadãos russos.
Estes casos surgem na sequência da polémica levantada pela naturalização do multimilionário russo Roman Abramovich, através do regime para descendentes de judeus sefarditas, num processo que foi certificado pela Comunidade Israelita do Porto (CIP), responsável pela certificação da grande maioria dos pedidos de naturalização remetidos para os serviços de conservatória e o Governo.
Já esta sexta-feira, depois de o Público ter avançado também que sociedades de advogados ligados à CIP lucravam com a naturalização de descendentes de judeus sefarditas, a Ordem dos Advogados veio tomar uma posição pública e anunciou a abertura de uma investigação e possível ação disciplinar por alegada angariação de clientes.
Face à publicação na imprensa de hoje de notícias que poderão indiciar práticas de angariação de clientes, em violação do disposto nos arts. 67º, nº2, 90º, nº2, h) e 98º, nº1, do Estatuto da Ordem dos Advogados (OA), decidiu o Bastonário, Luis Menezes Leitão, solicitar de imediato aos competentes órgãos disciplinares da Ordem a urgente investigação e a atuação disciplinar adequada às situações agora denunciadas”, frisou a Ordem.
Na sequência de dúvidas levantadas por eventuais ilegalidades na atribuição da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas, com destaque para a concessão de cidadania ao empresário russo Roman Abramovich, o rabino da CIP/CJP, Daniel Litvak, foi detido em março pela Polícia Judiciária e ficou a aguardar o desenvolvimento do processo com termo de identidade e residência, entregando também o passaporte. Também o advogado Francisco de Almeida Garrett, vogal da direção da CIP, foi constituído arguido neste caso.
A investigação no âmbito do processo de Abramovich implicou a realização de buscas e envolve suspeitas de vários crimes, nomeadamente tráfico de influências, corrupção ativa, falsificação de documento, branqueamento de capitais, fraude fiscal qualificada e associação criminosa, indicaram então a PJ e o MP num comunicado conjunto.
Entre 1 de março de 2015 e 31 de dezembro de 2021 foram aprovados 56.685 processos de naturalização para descendentes de judeus sefarditas (que foram expulsos de Portugal por decreto régio há mais de 500 anos) num total de 137.087 pedidos que deram entrada nos serviços do IRN.
