A Comissão Europeia quer impor uma redução do consumo durante as três a quatro horas por dia de maior procura de eletricidade em cada estado-membro. O objetivo é assegurar o cumprimento de uma meta vinculativa de corte de 5% no consumo total de energia elétrica, mas concentrado nas horas de maior procura. Estas são também aquelas em que os preços são mais caros porque há necessidade de usar centrais a gás para cobrir os picos de procura. Bruxelas estima que será necessário baixar a procura em pelo menos 10% das horas de cada mês.

Este será um dos aspetos mais sensíveis na negociação das propostas formalizadas esta semana e que terão de ser aprovadas por maioria qualificada no conselho europeu de ministros da Energia que está agendado para o dia 30 de setembro.

Ursula von der Leyen defende limite máximo para lucros extraordinários de empresas de energia

Caberá a cada Estado identificar as horas de maior procura no respetivo mercado e escolher as medidas mais adequadas para assegurar essa redução. Bruxelas adianta que a “obrigação de reduzir em 5% o consumo resultaria em selecionar em média 3 a 4 horas por dia da semana, que normalmente correspondem ao pico da procura, mas também poderá incluir horas nas quais a geração de eletricidade por fontes renováveis se preveja baixa levando à necessidade de usar eletricidade produzida por centrais a gás para cobrir toda a procura”. A procura de energia elétrica é mais elevada entre as 08h00 e as 22h00 com picos ao início da manhã, hora de almoço e sobretudo ao início da noite.

Previsão de procura de eletricidade por hora. Fonte: REN

Vários países já implementaram medidas de poupança de eletricidade, sobretudo em espaços públicos, comerciais e de serviços. Portugal deverá anunciar nos próximos dias o seu plano.

A poupança coerciva do consumo de eletricidade é mais um instrumento para preparar o Inverno mais difícil em muitas décadas e mais uma ajuda para reduzir a procura de gás natural, para a qual os países da UE já chegaram a um acordo para cortes de 15%. Os documentos que fundamentam as propostas, e que foram divulgados esta quarta-feira depois de a presidente da Comissão Europeia ter apresentado as principais linhas deste pacote, estimam que esta redução na eletricidade permitirá poupar 1,2 mil milhões de metros cúbicos em quatro meses, o que corresponde a uma redução de 4% no uso de gás durante o Inverno.

Bruxelas diz que todos os consumidores podem contribuir para este objetivo, mesmo que não tenham contadores inteligentes. Para além do corte vinculativo de 5% na procura de eletricidade, a Comissão defende uma poupança global de 10% no consumo de energia até 31 de março de 2023.

Teto de 180 euros por MW/hora para eletricidade que não venha do gás

A Comissão Europeia quer impor um limite de 180 euros por MW/hora ao preço de venda da eletricidade produzida por tecnologias que não têm custos com o gás natural. Este valor chegou a ser proposto por Portugal quando se iniciaram as negociações do mecanismo ibérico no início do ano, mas acabou por cair para evitar precisamente a oposição de Bruxelas. Agora foi retomada num conjunto de propostas que Ursula von der Leyen apresentou esta quarta-feira no discurso do estado da nação no Parlamento Europeu.

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Nas contas de Bruxelas, este teto a aplicar no preço da energia produzida pelas renováveis e nuclear poderia gerar um encaixe de 117 mil milhões de euros uma base anual, um excedente que seria distribuído pelos Estados-membros aos consumidores finais de eletricidade expostos aos preços mais altos.  O montante de receitas para cada Estado iria depender da percentagem de energia produzida a partir de tecnologas infra-marginais (com custos abaixo do gás natural) de cada país e do nível de preços de eletricidade. Quanto mais renováveis no mix, maior o potencial ganho, mas dependerá de quanta dessa energia está a ser vendida a preços de mercado. Em Portugal, a maioria da produção de fontes eólicas tem uma remuneração garantida por contrato, que tem estado abaixo do preço de mercado.

A comissário da energia já afirmou entretanto que o mecanismo ibérico aplicado por Portugal e Espanha e que até agora permitiu preços mais baixos em média do que os 180 euros — 150 euros — poderá manter-se, ainda que com ajustamentos devido à fraca interligação com o resto da Europa.

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Taxa sobre lucros do petróleo e do gás que superem em 20% a média dos últimos três anos

O setor do petróleo e do gás é outro dos grandes visados nas propostas de Bruxelas com a criação de uma contribuição excecional e solidária para as empresas deste setor que pretende forçar a partilha dos lucros extraordinários que estão ser obtidos graças à crise energética. A taxa de 33% será aplicada a empresas cujos lucros de 2022 registem um crescimento superior aos 20% do lucro médio dos últimos três anos, um período que apanha a pandemia que teve um grande impacto nestas empresas.

A taxa seria cobrada apenas em 2023 pelos estados-membros. Alguns países já aprovaram esta medida, como a Itália e a Alemanha, mas Bruxelas argumenta que enquadrá-la como um instrumento europeu irá permitir reduzir os efeitos colaterais negativos no mercado interno e minimizar riscos de litigância entre as empresas e os governos. A taxa a aplicar durante um ano geraria uma receita de 24 mil milhões de euros que deveria ser canalizada pelos estados para as famílias mais vulneráveis e para as empresas mais atingidas pela crise de forma a mitigar o impacto dos preços caros e reduzir o consumo de energia na Europa.