O antigo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, é um dos candidatos a diretor da Frontex, a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira. A informação foi avançada pela Rádio Renascença e já tinha sido confirmada esta manhã por fontes europeias ao Observador. As mesmas fontes revelaram que existiam “cerca 80 candidatos” e que “será muito difícil” Eduardo Cabrita conseguir o lugar, a menos que haja uma pressão forte do Governo português.
Caso chegue à short list de três nomes, e ainda antes de ser nomeado, o antigo governante terá uma audição no Parlamento Europeu, onde será confrontado com casos como a morte de um cidadão ucraniano às mãos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O parecer da comissão Parlamento Europeu não é vinculativo, mas reduz a margem (política) do Conselho de Administração da Frontex, a quem compete a decisão final.
Ainda durante a manhã, o Observador contactou Eduardo Cabrita que, consciente da infração rodoviária que podia estar a cometer, limitou-se a dizer: “Estou a conduzir, agora não posso falar“. Catorze segundos, sem deixar fazer uma pergunta. E não mais atendeu. O Observador enviou de imediato questões ao ministério da Administração Interna a questionar se o Governo estaria a par da situação e se ia apoiar a candidatura, dando como dead line as 18h00. A informação não chegou, e o ministério fez saber que não responderia porque tinha outras prioridades e que talvez conseguisse responder na sexta-feira.
A Rádio Renascença avançaria duas horas depois que o antigo ministro da Administração Interna deu nota desta candidatura ao Governo português em julho “por cortesia”, uma vez que “é evidente que todo o trabalho de preencher a candidatura não se faz sem informar o Governo”.
O difícil processo por que Cabrita vai passar
As regras dizem que, de todos os candidatos, a Comissão Europeia tem de propor “pelo menos, três” para o cargo de diretor executivo da Fronte e para o cargo de cada um dos diretores-executivos adjuntos. Após esta proposta da Comissão, o Conselho de Administração nomeia o diretor “com base nos seus méritos e nas capacidades comprovadas de administração e gestão a alto nível, incluindo a sua experiência profissional pertinente acumulada no domínio da gestão das fronteiras externas e dos regressos”.
Porém, antes dessa nomeação, o Conselho de Administração “solicita aos candidatos que façam uma declaração perante a comissão ou comissões competentes do Parlamento Europeu e que respondam às perguntas dos seus membros”. Ou seja: Eduardo Cabrita, caso seja escolhido, tem de passar numa audição da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE), que deverá ocorrer em meados de novembro.
O mandato tem a duração de cinco anos e, no máximo, pode ser renovável por mais cinco.
Desde que saiu do Governo, Eduardo Cabrita tinha voltado ao seu quadro de origem, na Inspeção-Geral de Finanças, de onde tinha saído em 1985 para ocupar sucessivas funções governativas. O ministro, segundo noticiou o Público no final de setembro, é ainda arguido no processo do atropelamento na A6 que vitimou mortalmente um trabalhador. A 10 de maio, o Ministério Público decidiu arquivar o processo contra Eduardo Cabrita e contra o seu chefe de segurança e não os acusou de homicídio por negligência, motivo que foi a gota de água para a saída do antigo governante do Executivo de António Costa. Foi mantida, assim, apenas a acusação contra o motorista.
O recurso da família para o Tribunal da Relação de Évora faz, no entanto, com que o ex-ministro continue arguido. O mesmo tribunal vai decidir se há ou não acusação contra Eduardo Cabrita.
