O Chega propôs a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a rede de emergência SIRESP, desde 2017 até à atualidade, sustentando que há uma “evidente responsabilização política” que “tem de ser apurada pelo parlamento”.
O Chega entrega hoje na Assembleia da República, ao presidente da Assembleia da República e à comissão correspondente, um pedido para uma comissão de inquérito urgente sobre esta matéria na esperança que possa ser discutido brevemente este assunto”, afirmou o líder do Chega, em declarações aos jornalistas no parlamento.
André Ventura justificou que “este era um pedido que já tinha sido discutido pelos partidos noutro momento, mas pelo que hoje aconteceu, parece evidente que, pela interconexão política, governamental que este caso tem, há evidente uma responsabilização política, pública, administrativa que tem de ser apurada pelo parlamento”.
O líder do Chega referia-se às buscas da Polícia Judiciária na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, quatro empresas e três residências particulares relacionadas com os contratos com a rede de emergência SIRESP.
Em causa estarão os crimes de tráfico de influência, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, corrupção passiva, corrupção ativa, participação económica em negócio, abuso de poder e prevaricação.
Ventura considerou que, “confiando na justiça e na investigação paralela que está a ser feita em termos judiciais, é tempo de o parlamento avançar com uma comissão de inquérito para que seja apurada toda a verdade sobre esta matéria que tanto tem deixado os portugueses estupefactos”.
“Porque é que a ministra da Justiça anterior fez as denúncias que fez, porque é que a anterior responsável do SIRESP foi afastada depois de ter acusado o Governo de favorecimento de operadores e tráfico de influências, porque é que temos tido sistematicamente a rede a falhar e mesmo assim o SIRESP a colher benefícios do Estado”, são algumas das perguntas que o Chega quer ver respondidas.
André Ventura disse também que “é preciso investigar se não houve encobrimento do Governo para tentar salvaguardar interesses empresariais ou interesses próprios e que colocaram em causa a segurança nacional”, afirmando que “é isso” que vai pedir que a comissão de inquérito investigue.
De acordo com o líder do partido, a proposta do Chega é que a investigação da comissão se foque nas “últimas três legislaturas, abarcando o período entre os incêndios de 2017 até 2022”, e indicou que quererá ouvir os dois últimos ministros da Administração Interna – Constança Urbano de Sousa e Eduardo Cabrita – além do atual, José Luís Carneiro.
“Porque foi quando o próprio SIRESP esteve debaixo de maior escrutínio e os partidos da oposição foram lançando várias suspeitas que iam sendo refletidas na comunicação social sobre vários casos, não só de aquisições de materiais, como de pagamentos às operadoras e de suspeitas de favorecimento dessas operadoras”, indicou.
André Ventura referiu que “há um foco criminal” e outro “da ação dolosa do Governo”, apontando “a possibilidade de vários crimes serem da autoria do Governo e de estes atos delituosos terem tido um impacto real” ao nível da segurança.
Nos últimos meses, o Chega propôs várias comissões de inquérito, mas nenhuma foi constituída.
Aos jornalistas, o presidente do partido afirmou também que vai falar com o PSD “ainda esta tarde” para tentar recolher apoios para requerer a realização obrigatória deste inquérito. Para isso são necessário 46 deputados e o Grupo Parlamentar do Chega tem 12.
