Depois da polémica em torno da construção do Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha — e de há cerca de duas semanas ter reafirmado a intenção de manter a construção do CET –, o atual executivo de Câmara recua e aprovou em reunião de câmara uma proposta para que a Assembleia Municipal decida a “resolução do contrato” para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço (CET), que implicou um adiantamento de 300 mil euros da autarquia. O executivo podia ter decidido avançar para a resolução do contrato, mas atirou a decisão para as mãos da Assembleia Municipal.

Há uma diferença entre o que está no comunicado da autarquia e o que foi efetivamente aprovado. Na nota pública, a autarquia afirma que o atual presidente Rui Lages aprovou em reunião de câmara a resolução do contrato e irá exigir os 300 mil euros ao empresário da empresa Green Endogenous.

Mas, de acordo com a proposta apresentada pelo executivo na reunião de câmara esta quarta-feira, a que o Observador teve acesso, aquilo que foi aprovado é a submissão “à Assembleia Municipal do início dos procedimentos tendentes à resolução do denominado contrato ‘minuta de contrato de promessa de arrendamento para fins não habitacionais – CET'”.

Com maioria na autarquia, o atual executivo podia ter optado por dar início à resolução do contrato, mas opta por passar a decisão para a Assembleia Municipal, à semelhança do que aconteceu com a aprovação da proposta para a construção do Centro de Exposições Transfronteiriço.

No comunicado, a autarquia sustenta a decisão de começar o processo de resolução com “o incumprimento contratual por parte da Promitente Senhoria que inviabiliza a prossecução do contrato-promessa outorgado entre as partes”.

Rui Lages, citado no comunicado da autarquia, afirma ainda que “foram dadas todas as oportunidades à Green Endogenous para que cumprisse com o contrato-promessa” e que a “Câmara Municipal esteve sempre de boa fé neste processo”. Diz Rui Lages que a câmara acreditava que “o Centro de Exposições Transfronteiriço seria uma mais valia para o território, para a quebra da sazonalidade, para a criação de emprego e para o relançamento do concelho no contexto ibérico”.

“O certo é que, queremos este projeto, mas não a todo o custo”, acrescenta na nota o atual autarca.

Recorde-se que na reunião de Câmara de 2 de novembro o presidente Rui Lages defendeu a continuidade do projeto e a sua viabilidade. De acordo com a ata da reunião a que o Observador teve acesso, Rui Lages respondeu a uma das vereadoras da oposição que “o contrato entre as duas partes pode ser modificado, alterado e retificado a todo o instante pelo que, quando o executivo tiver uma proposta final de alteração contratual apresentará a mesma à Câmara Municipal para discussão e votação.”