O Parlamento Europeu (PE) vai aprovar na quarta-feira, em Estrasburgo (França), uma resolução que reconhece a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo para que Moscovo venha a responder por crimes alegadamente cometidos na Ucrânia. A resolução, debatida na sessão plenária de outubro, tem aprovação garantida pelos dois maiores grupos do PE, o Partido Popular Europeu (PPE) e a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D).

Uma delegação dos Verdes/Aliança Livre Europeia, que incluía a vice-presidente Terry Reintke (Alemanha), discutiu a iniciativa do PE em Kiev com o chefe-adjunto de gabinete presidencial, Ihor Zhovkva, anunciou a presidência ucraniana em comunicado no sábado.

Este comportamento da Rússia é uma justificação direta para a necessidade de o Parlamento Europeu adotar uma resolução designando a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo”, disse Zhovka, referindo-se aos ataques russos na Ucrânia.

Zhovka registou os esforços dos Verdes/Aliança Livre Europeia em “assegurar um forte apoio à Ucrânia” por parte do PE, incluindo iniciativas para investigar e julgar alegados crimes de guerra russos, e para criar um mecanismo de compensação pela Rússia dos danos causados ao país vizinho.

A resolução, que será votada no dia em que se completam nove meses da invasão russa, não tem caráter vinculativo, tal como as resoluções a condenar o regime do Presidente Vladimir Putin aprovadas pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

“Ao declarar a Rússia como um Estado patrocinador do terrorismo, os eurodeputados querem preparar terreno para que Putin e o seu Governo sejam responsabilizados por estes crimes perante um tribunal internacional”, disse o PE na antecipação da sessão plenária de novembro, que começa na segunda-feira.

A União Europeia (UE) não tem um quadro legal que lhe permita declarar um Estado como patrocinador do terrorismo — como lembrou a comissária europeia para os Assuntos Internos, a sueca Ylva Johansson, no debate em outubro —, ao contrário dos Estados Unidos.

O Departamento de Estado norte-americano tem atualmente a Síria (desde 1979), o Irão (1984), a Coreia do Norte (2017) e Cuba (2021) na lista de Estados patrocinadores do terrorismo.

Em setembro, a administração do Presidente Joe Biden anunciou que não iria incluir a Rússia na lista, apesar de resoluções nesse sentido aprovadas pelas duas câmaras do Congresso, por receio de “consequências não intencionais para a Ucrânia e para o mundo”.

Ainda sobre a guerra na Ucrânia, a agenda da sessão de novembro do PE inclui a aprovação de um empréstimo de 18.000 milhões de euros a Kiev e um debate sobre os esforços internacionais para evitar uma crise alimentar. Os eurodeputados também vão debater a não aceitação na UE de passaportes emitidos pela Rússia em áreas ilegalmente ocupadas da Geórgia e da Ucrânia.

Na agenda, está igualmente a aprovação do orçamento da UE para 2023, que “visa maior eficácia em lidar com as consequências da guerra na Ucrânia e o processo de recuperação da pandemia” de covid-19.

A criação de um roteiro para as competências digitais, a gestão dos fluxos migratórios para a Europa, o reforço da presença de mulheres nos conselhos de gestão das empresas, os direitos humanos no Qatar e a proteção de infraestruturas essenciais da UE são outros dos temas do plenário.

Os eurodeputados vão ainda assinalar, na terça-feira, os 70 anos do PE, numa cerimónia que abrirá com uma declaração da presidente do parlamento, a maltesa Roberta Metsola.