O juiz do caso das dívidas ocultas de Moçambique considerou esta quinta-feira provado que os arguidos formaram um “grupo criminoso para se apoderaram dos recursos do Estado”, cometendo “vários crimes”.
Efigénio Baptista falava no segundo dia da leitura da sentença do processo, marcado pela divulgação das conclusões que o tribunal tirou da acusação do Ministério Público e da prova colhida durante as audiências de julgamento.
Baptista assinalou que “ficou assente” ao longo do processo que Ndambi Guebuza, filho mais velho do antigo Presidente da República Armando Guebuza, bem como antigos dirigentes do Serviço de Informações e Segurança do Estado (SISE) e outros arguidos atuaram de forma concertada para a consumação da fraude alimentada pelo dinheiro das dívidas ocultas.
O juiz visou de forma mais dura Ndambi Guebuza, considerando que provado que recebeu 33 milhões de dólares (31,4 milhões de euros) para “mover influência” junto do pai para a aprovação do projeto da Zona Económica Exclusiva (ZEE), usado como pretexto para a contração das dívidas.
Ndambi Guebuza ou “Júnior”, como é tratado na correspondência entre os arguidos, “por ter o mesmo nome do pai, pediu dinheiro para apresentar a proposta”, enfatizou o magistrado.
Foi o envolvimento do filho mais velho do então chefe de Estado que permitiu que o processo fosse rapidamente aprovado por Armando Guebuza, porque antes dessa intervenção, a operação ia-se arrastando, continuou.
Efigénio Baptista também defendeu que “resultou provado” que os principais arguidos no caso já tinham relações de amizade ou de negócios, o que facilitou a sua associação criminosa para delapidarem o Estado moçambicano.
Os arguidos, prosseguiu, viajaram várias vezes juntos ao estrangeiro para a preparação do esquema das dívidas ocultas.
Leitura da sentença do caso das dívidas ocultas de Moçambique vai ter duração inédita de cinco dias
Para Efigénio Baptista também ficou demonstrado que todos os arguidos visados esta quinta-feira nas suas alegações, receberam subornos pelo seu papel no esquema.
O magistrado disse ainda que ficou demonstrado que Ndambi Guebuza mentiu ao afirmar em tribunal que não conhecia alguns dos principais arguidos no processo.
Com o relatório da apreciação da prova sobre parte dos arguidos, falta ainda a avaliação das evidências de envolvimento dos restantes implicados, seguindo-se depois a leitura das penas – o que deverá acontecer no sábado ou domingo.
Na quarta-feira, o juiz justificou os cinco dias de leitura da sentença com “o volume do processo”, assinalando que quer ler “cada uma das 1.388 páginas” do acórdão.
“Temos uma sentença de 1.388 páginas” resultado de um processo com “um volume de mais de 30 mil páginas”, disse Efigénio Baptista, que já anunciou a continuação dos trabalhos durante o fim de semana.
No banco dos réus estão sentados 19 arguidos acusados pelo Ministério Público moçambicano de envolvimento num esquema que defraudou o Estado em mais de 2,7 mil milhões de dólares (2,6 milhões de euros) de dívida contraída junto de bancos internacionais, entre 2013 e 2014.
Os empréstimos foram avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado então por Guebuza, sem conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.
