Na mais recente versão da proposta sobre o trabalho nas plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, o PS propõe que se presuma à partida que, quando se verificam alguns indícios na relação laboral, os estafetas ou motoristas têm um vínculo dependente com a própria plataforma, e não com o intermediário. Isso não isenta necessariamente o intermediário — uma figura que está entre a plataforma e o trabalhador — de responsabilidades, mas dá ao tribunal a última palavra na decisão sobre quem é o empregador.
A proposta dos socialistas prevê vários indícios de laboralidade que sinalizam quando um trabalhador independente é, afinal, dependente, como a fixação da remuneração ou a supervisão através de meios eletrónicos ou gestão algorítmica. Para que se presuma a existência de um contrato de trabalho é preciso que se verifiquem “algumas” características (não especifica quantas). Mas se a versão anterior admitia que esse vínculo fosse reconhecido entre o trabalhador e o intermediário ou entre o trabalhador e a plataforma, a nova redação, vem clarificar que, à partida, o vínculo é com a plataforma. Mas esta pode, se o entender, invocar que o trabalhador é independente (como já se previa na proposta) ou que presta atividade ao intermediário. Neste último caso, caberá ao tribunal decidir quem é o empregador.
Segundo o texto, a presunção de laboralidade pode ser contestada “nomeadamente se a plataforma digital fizer prova de que o prestador de atividade trabalha com efetiva autonomia, sem estar sujeito ao controlo, poder de direção e poder disciplinar de quem o contrata”, lê-se.
Além disso, a “plataforma digital pode, igualmente, invocar que a atividade é prestada perante pessoa singular ou coletiva que atue como intermediário da plataforma digital para disponibilizar os serviços através dos respetivos trabalhadores”. Nesse caso, ou “caso o prestador de atividade alegue que é trabalhador subordinado do intermediário”, aplica-se “igualmente, com as necessárias adaptações, a presunção de existência de contrato, cabendo ao tribunal determinar quem é a entidade empregadora“.
A nova proposta do PS mantém a intenção de que a plataforma digital seja responsável pelos créditos, nomeadamente salários, que não sejam pagos pelo intermediário.
Na quarta-feira, no Parlamento, Fernando José, deputado do PS, pediu que a proposta tivesse um “consenso alargado” dos restantes grupos parlamentares. Um dia antes, na terça-feira, o primeiro-ministro, António Costa, tinha admitido que seria preciso “robustecer a proteção dessa natureza laboral” face à proposta que já existia.
