A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quarta-feira 2,20 milhões de euros para apoiar as famílias afetadas pelas cheias que provocaram inundações na cidade nas últimas semanas. Cada família receberá mil euros ou, caso tenha idosos e jovens, dois mil euros.

De acordo com a proposta da autarquia, o apoio será de mil euros por agregado familiar, mas caso haja idosos ou menores de idade esse valor duplica. Ainda assim, caso haja seguro dos danos ocorridos a família receberá apenas o “valor da franquia paga pelo proprietário”. De foram ficam, à partida, famílias que tenham dívidas à Segurança Social ou à Autoridade Tributária.

Os apoios serão distribuídos através da Cáritas e Cruz Vermelha Portuguesa, que vão fazer a gestão do processo, a troco de 60 mil euros. E foi precisamente esse um dos problemas identificados pela oposição que, ainda assim, não quis dar a Moedas mais um trunfo para vitimização.

O Bloco de Esquerda, que tinha apresentado uma proposta alternativa e acabou a votar contra a solução de Carlos Moedas, queria que fossem as juntas de freguesia a fazer a distribuição dos apoios, aproveitando a rede já criada e instalada e através do qual funciona, por exemplo, o Fundo de Emergência Social.

Discordando por completo dos termos da proposta da autarquia, o Bloco de Esquerda  disse-se apenas “alinhado com a necessidade de responder urgentemente às pessoas que perderam os bens e às casas afetadas pelas cheias.”

Também os socialistas apontaram falhas à proposta de Moedas, afirmando que o protocolo proposto pelo executivo de Moedas não garante “o apoio das pessoas”. Consideraram os socialistas que era necessário que a proposta compreendesse “dois eixos”: “as obras que dizem respeito ao edificado”, que consideram os socialistas deviam ser prioritárias; e o segundo para o “recheio e bens não essenciais” das famílias que foram afetadas. E estes deviam ser atribuídos só depois de supridas todas as necessidades estruturais das casas afetadas.

O executivo de Moedas mostrou-se “disponível para melhorar a proposta”, mas não fez qualquer alteração para introduzir as sugestões da oposição durante a reunião. “É [sempre] possível procurar a perfeição, mas isso não seria ajudar as pessoas. O que as pessoas estão à espera é que as possamos ajudar de imediato”, disse o presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

“A proposta não é, nem podia ser, perfeita. Pode ser melhorada se forem menos ou mais os casos, podemos mudar os valores, fazer isso tudo. Agora é arrancar. As juntas de freguesia estão e estarão envolvidas”, garantiu.

Ainda que com muitas críticas, com receio que o executivo passasse para a oposição a responsabilidade da falta de entrega dos apoios, a proposta acabou por ser viabilizada com as abstenções de PS, PCP, Livre e do vereador Rui Franco.

“Não queremos que haja desculpas para o atraso. Privilegiaríamos outro tipo de soluções, que fizessem chegar o dinheiro mais depressa às famílias. São 60 mil euros dados a duas instituições para criarem estruturas que podiam chegar ao bolso das pessoas e não vão chegar”, sintetizou a socialista Inês Drummond.

“Pode ser o mais ineficiente programa de apoio. Só 60 mil euros são para montar apoios”

Os comunistas alertaram para a hipótese de se estar a dar “uma resposta atabalhoada que corre o risco de tropeçar nos próprios pés e cair por terra” e frisaram que já existem “respostas montadas no terreno”, com enfoque nas juntas de freguesia.

“Com o desenho que aqui está feito corre-se o risco que este apoio seja muito pouco para alguns e demasiado para outros. Vão todos receber o mesmo. Se chegarem primeiro, os que tiveram poucos prejuízos podem esgotar a verba”, alertou o vereador João Ferreira: “Uma vez esgotado o dinheiro acabou-se.”

De acordo com a proposta aprovada, “os apoios serão atribuídos de forma sequencial de acordo com o momento de apresentação do pedido (…) ou até se esgotarem as verbas disponíveis para este efeito”, o que levou João Ferreira a levantar a questão durante a reunião de câmara desta tarde.

Na interpretação do PCP, esta formulação encontrada poderá fazer com que a verba se esgote através das candidaturas dos primeiros agregados familiares. O valor a atribuir é fixo, não há qualquer indexação do apoio aos danos sofridos. Os primeiros processos validados receberão os mil ou dois mil euros (consoante se trate de agregados com ou sem dependentes idosos ou menores), independentemente de os estragos das chuvas terem provocado poucos danos ou muitos. “Será o mesmo apoio a quem ficou com água até 1,5 metros de altura dentro de casa ou quem teve apenas danos numa parte do chão de casa, que ficou alagado”, expôs a vereadora socialista Inês Drummond.

“Pode ser o mais ineficiente programa de apoio. Só 60 mil euros são para montar apoios”, apontou o vereador comunista, referindo-se aos 30 mil euros que serão atribuídos a cada uma das duas instituições que ficará responsável por atribuir as verbas. O protocolo entre a autarquia e a Cáritas e a Cruz Vermelha Portuguesa tem uma duração de três meses.

Também o vereador do Livre, Carlos Teixeira, disse “não compreender” o motivo pelo qual o processo irá avançar através da Cáritas e da Cruz Vermelha e não “assente nos meios e recursos da Câmara Municipal” e frisou que “os apoios têm de ser proporcionais aos danos”, lamentando que “quem tem dívidas à Autoridade Tributária” fique de fora do apoio que tem por objetivo “repor as condições de habitabilidade das casas” afetadas pelas inundações.

Já Rui Franco, vereador independente eleito pelos Cidadãos por Lisboa notou que a proposta “devia ter sido consensualizada” e que no caso dos apoios às empresas foi feita uma salvaguarda para que “quem se encontrava numa situação de dívida pudesse regularizá-la num determinado prazo depois de receber os apoios da autarquia.”

A autarquia já tinha disponibilizado um formulário online que termina precisamente esta quarta-feira para que os lisboetas afetados pelas cheias comuniquem ao município os danos que sofreram. Já na área empresarial, foi esta terça-feira aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa um apoio de 740 mil euros para o comércio local.

Câmara de Lisboa aprova 740 mil euros para apoiar comércio local afetado pelo mau tempo