O primeiro-ministro admitiu a alienação total da participação do Estado na TAP, no quadro do processo de privatização. Questionado sobre as consequências para a administração da empresa do caso Alexandra Reis, António Costa assinalou: “Estamos numa fase do processo de alienação total ou parcial da participação do Estado na TAP”. Neste contexto, acrescentou, é “útil e necessário que a empresa tenha a estabilidade possível”.
A resposta foi dada ao líder do Chega durante o debate bimestral que se realizou esta quarta-feira no Parlamento. Mais tarde e a perguntas do deputado da Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto, António Costa adiantou que a TAP já tinha contratado uma consultora que fez uma consulta ao mercado para identificar potenciais interessados.
Argumentando que a TAP “mentiu ao regulador”, ao comunicar a saída de Alexandra Reis da administração do mandato como uma iniciativa da própria — informação que teve de corrigir por ordem da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários — e que a indemnização foi paga à antiga administradora sem autorização do Ministério das Finanças, André Ventura perguntou: “Como mantém a confiança nesta administração que mente?”
Costa espera avançar com venda da TAP nos próximos 12 meses. Lufthansa já pode fazer compras
Depois de remeter para o processo de privatização — um objetivo que já tinha referido em setembro para os próximos 12 meses, mas sem explicitar que a operação poderia envolver a totalidade da posição pública — António Costa defendeu que a função do acionista é “avaliar os resultados” económicos e financeiros que serão apresentados pela empresa (e que estarão acima das metas do plano apresentado em Bruxelas).
Quanto a eventuais atos isolados de gestão danosa do interesse público ou lesivos da lei, o primeiro-ministro remeteu para os mecanismos próprios. Sobre a “mentira” ao mercado, a CMVM tem forma de agir. Se houver ilegalidade, há uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) à legalidade do processo de negociação e decisão da compensação paga pela TAP a Alexandra Reis que pouco depois de sair da transportadora foi indicada para a presidência de outra empresa pública, a NAV, e em novembro nomeada secretária de Estado do Tesouro (cargo da qual foi demitida).
António Costa sublinhou ainda que o grupo parlamentar do PS viabilizou a comissão parlamentar de inquérito à gestão e a tutela pública da TAP promovida pelo Bloco de Esquerda. E considerou que as instituições devem funcionar normalmente.
