A Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Espinho recusou uma proposta do Bloco de Esquerda (BE) para a realização de uma assembleia municipal extraordinária com vista a debater a situação política do município, informou esta sexta-feira o partido.
A proposta dos bloquistas foi apresentada na Comissão Permanente da Assembleia Municipal de Espinho, que se realizou na noite de quinta-feira, após o presidente daquela autarquia do distrito de Aveiro, Miguel Reis, ter renunciado ao mandato na sequência da operação Vórtex.
Em comunicado enviado esta sexta-feira à Lusa, o BE refere que a proposta foi recusada pelo PS, PSD e CDU, acompanhados pelo presidente da Assembleia Municipal, o independente eleito nas listas do PS José Carvalhinho.
Para o Bloco, esta recusa é ilustrativa do que não pode ser a reação dos agentes políticos perante o “abuso e a usurpação” do que pertence à comunidade.
Os bloquistas recordam que a Assembleia Municipal de Espinho é um órgão representativo do município, dotado de poderes deliberativos, que visa a “promoção e salvaguarda dos interesses próprios da respetiva população” e que tem poderes de fiscalização sobre o executivo municipal.
“Para o BE, e em cumprimento dos sinais genéticos da democracia, exige-se o esclarecimento político daquelas que foram as políticas seguidas por Miguel Reis e PS, e que, à semelhança e em continuidade com a governação do PSD de Pinto Moreira, subordinaram as políticas públicas municipais à necessidade de priorizar a manutenção do dinamismo do setor imobiliário, em harmonia celestial com os interesses da elite económica, que está a ganhar enquanto o povo sofre”, refere a mesma nota.
Entretanto, para a próxima quinta-feira está agendada uma reunião da Assembleia Municipal, no Centro Multimeios, que servirá para concluir o previsto na ordem de trabalho da 5.ª Sessão Ordinária de 2022.
Os bloquistas dizem que, este encontro, por decisão de José Carvalhinho, não será novamente difundido através dos meios digitais, naquilo que consideram ser mais “um boicote articulado” entre PS, PSD e CDU para “não trazer à luz clara os assuntos que aos munícipes dizem respeito”.
“Deste modo, PS, PSD e CDU escolhem o caminho do fingimento, furtando-se ao debate e ao confronto democrático, o que em nada diminui a graveza do que aconteceu e que culminou na renúncia ao mandato do Presidente da Câmara Municipal de Espinho”, refere o BE, defendendo que não são aceitáveis quaisquer tentativas de subestimar a soberania popular.
Miguel Reis, detido por suspeitas de corrupção no âmbito da Operação Vórtex, renunciou na quinta-feira ao mandato para o qual foi eleito em 2021, com 40,23% dos votos.
Além do ex-autarca de Espinho, foram detidos o chefe da divisão do Urbanismo da autarquia, José Costa, e três empresários.
A operação da Polícia Judiciária contou com a presença de magistrados do Departamento de Investigação e de Ação Penal (DIAP) Regional Porto, investigadores e peritos financeiros da Diretoria do Norte, bem como de peritos informáticos de várias estruturas daquela polícia.
“A investigação versa sobre projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos”, explicou a PJ.
