O Tribunal Constitucional já designou os membros da Entidade para a Transparência, três anos depois de aprovada a criação de um organismo para fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses que os políticos têm de entregar quando assumem funções. A presidente será Ana Raquel Gonçalves Moniz, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, dá qual já foi subdiretora.
A aprovação aconteceu na sessão plenária do Tribunal Constitucional desta terça-feira, depois de os nomes terem sido propostos pelo presidente João Caupers. Esta era a peça em falta para que exista uma Entidade própria que se dedique em exclusivo à análise das declarações de rendimentos e de património dos políticos que têm de ser obrigatoriamente entregues no TC no início de funções e também quando estas cessam. Atualmente são recebidas e analisadas pelo TC e por elementos do Ministério Público que estavam junto da instituição.
A nova entidade terá condições para se instalar no Colégio de Santa Rita (“Palácio dos Grilos”) “durante o mês de fevereiro”, segundo a nota do Tribunal Constitucional que dá também conta da designação de dois vogais, de acordo com o que estava previsto na lei aprovada pela Assembleia da República. Mónica Bessa Correia e Pedro Mascarenhas Nunes completam a equipa que o Parlamento já se tinha queixado de tardar em ser nomeada. Existiam também desentendimentos entre a Assembleia da República e o presidente do TC que queria um magistrado a presidir à Entidade — não constava na lei e acabou mesmo por não ser um magistrado.
Entidade da Transparência adiada. TC tentou lei à medida de magistrado
De acordo com a nota biográfica divulgada pelo TC, a nova presidente tem 45 anos, licenciou-se em Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra que se licenciou, em 2001, concluiu o Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, em 2004, e o Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, em 2011. Atualmente, além de ser professora na mesma faculdade, Ana Raquel Moniz é também investigadora integrada do Instituto Jurídico dessa instituição de Ensino Superior.
Já Mónica Correia nasceu em 1971 e também é licenciada em em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídicas, pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique Porto. Doutorou-se com uma tese em Proteção de Dados Pessoais de Saúde e hoje é coordenadora do Núcleo de Consultoria Jurídica e Proteção de Dados da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Pedro Ribeiro Mascarenhas Nunes tem 48 anos e vem de outra área: licenciou-se em Contabilidade e Administração – Ramo Fiscalidade, pelo Instituto
Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa. Foi Inspetor Tributário e “é atualmente coordenador de equipa de apoio técnico na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)/Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), tendo elaborado, entre outros documentos, o Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas”, de acordo com a nota biográfica.
Na comunicação enviada pelo TC, consta ainda que as obras nas instalações da nova Entidade estão “em vias de conclusão”, “graças ao empenho do Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra e da sua equipa”. Os três dirigentes podem começar a ocupar o local “durante o mês de fevereiro” e “prevê-se ainda que a 2.ª fase dos trabalhos – que concluirá a instalação – demore um máximo de seis meses”.
Quanto à plataforma eletrónica que vai permitir o tratamento informatizado das declarações únicas de património e rendimentos “encontra-se concluída”, de acordo com o TC que prevê que a aceitação provisória, depois dos testes, estará concluída “até final de fevereiro”. “Os procedimentos internos e as formalidades legais indispensáveis à operacionalização da plataforma deverão estar concluídos durante o segundo trimestre de 2023”, acredita a instituição.
