A Inspeção-geral da Administração Interna (IGAI) admite reabrir os processos disciplinares contra cinco militares da GNR que foram condenados, na semana passada, pelo Tribunal de Beja, pelas agressões e sequestro de imigrantes no posto de Vila Nova de Milfontes, em 2018 e 2019. Os processos estavam suspensos há mais de um ano.
De acordo com a informação avançada pela IGAI ao Observador, dos sete processos disciplinares abertos a 17 de dezembro de 2021, apenas dois permanecem em curso e dizem respeito aos militares Rúben Candeias, condenado a uma pena de prisão efetiva de seis anos, e a Nuno Andrade, condenado a um ano e três meses, com pena suspensa.
“Neste momento, em função da publicação do acórdão condenatório, analisa-se a pertinência do levantamento imediato da suspensão da tramitação dos processos”, refere a IGAI. Questionada sobre quando seria tomada uma decisão sobre esses cinco processos disciplinares, e qual a razão pela qual foram suspensos, a IGAI não enviou qualquer resposta até à publicação deste artigo.
Em relação aos dois militares que continuam com processos disciplinares em curso, só Rúben Candeias foi condenado, além da pena de prisão efetiva, a uma pena acessória de proibição de exercício de funções na GNR durante três anos e meio. E, além de Rúben Candeias, também João Lopes foi condenado à mesma pena acessória. No entanto, este último militar viu suspenso o seu processo disciplinar na IGAI — que pode agora ser reaberto.
Na origem das condenações e dos processos disciplinares da IGAI estão vários vídeos, gravados por um dos arguidos e divulgados através do WhatsApp, que mostram militares da GNR a agredir e insultar imigrantes, que viviam em Odemira e trabalhavam nas estufas. Numa das gravações, por exemplo, os arguidos levaram um imigrante para um descampado e o homem terá sido torturado com gás pimenta — foi obrigado a inalar gás pimenta pela boca e pelo nariz através de um teste do balão, utilizado pelas autoridades para medir a taxa de álcool no sangue.
Mais dois militares da GNR suspensos por suspeitas de agredirem imigrantes em Odemira
Rúben Candeias acabou por ser condenado a seis anos e os restantes seis arguidos foram condenados a penas suspensas: Carlos Figueiredo e Paulo Cunha foram condenados a um ano e seis meses, João Lopes a quatro anos e dois meses, Nuno Andrade a um ano e três meses, Diogo Ribeiro a dois anos e Nelson Lima a dois anos e meio. No total, o Tribunal de Beja deu como provados 19 crimes de abuso de poder, ofensas à integridade física qualificada e sequestro agravado e considerou que “não ficou provado que os arguidos agiram em manifesto ódio” racial.
Todos os militares continuam, para já, em funções
Neste momento, confirmou a GNR ao Observador, todos os militares condenados continuam a exercer funções “em unidades da [GNR] que não aquelas onde prestavam serviço aquando da ocorrência dos factos”. Mesmo em relação aos dois militares que foram proibidos de exercer funções na GNR durante mais de três anos, “a manter-se o sentido da decisão judicial de primeira instância, somente após o trânsito em julgado da mesma pode iniciar-se a execução das penas aplicadas aos arguidos”, refere aquela força de segurança.
No início do ano passado, os sete militares foram suspensos por 90 dias — medida decretada pela IGAI e assinada pela então ministra da Justiça, Francisca Van Dunem — e foram também suspensos por 180 dias por decisão interna da GNR. Neste momento, nenhum deles trabalha no posto de Vila Nova de Milfontes — alguns foram transferidos por decisão hierárquica e outros pediram transferência.
De acordo com o acórdão do coletivo de juízes do Tribunal de Beja, a que o Observador teve acesso, Rúben Candeias foi colocado no posto de Intervenção Proteção e Socorro de Ponte de Sor, “atividade direcionada para o combate a incêndios florestais”. “Rúben Candeias encontra-se atualmente ausente do serviço por baixa médica”, lê-se no documento.
Os militares Nelson Lima, Diogo Ribeiro e Carlos Figueiredo acabaram por pedir transferência para o posto da GNR do Cercal do Alentejo — o acórdão apenas especifica que o primeiro militar exerce atualmente funções de patrulha, sem qualquer referência à função desempenhada por Diogo Ribeiro e Carlos Figueiredo.
Já Nuno Andrade, cujo processo disciplinar permanece em curso na IGAI, foi transferido para o quartel da GNR da Gafanha da Nazaré; João Lopes trabalha no posto da GNR de Gouveia; e Paulo Cunha está “afeto ao Comando Territorial de Leiria”, tendo sido suspenso de funções “por decisão hierárquica”. O Observador tentou perceber junto do Comando Territorial de Leiria se o militar já regressou ao trabalho — uma vez que a IGAI refere que todos os visados no processo de agressões “continuam a exercer funções” —, mas não obteve resposta até à publicação deste artigo.
