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Sempre que um professor tenha três anos completos de serviço (1095 dias), mesmo que não seguidos, vai poder entrar para os quadros. A vinculação de professores será feita “sempre” pela lista de graduação, como pedem os sindicatos de professores. E os Quadros de Zona Pedagógica vão aumentar de 10 para 63, fugindo a fronteiras de municípios, para “pôr de lado a ideia” de que as câmaras irão contratar professores. Estas são algumas das propostas do Ministério da Educação que foram enviadas, nesta manhã de quarta-feira, ao sindicatos, e explicadas em conferência de imprensa pelo ministro João Costa.
Falando aos jornalistas, o ministro calculou que serão necessários “um valor de um pouco mais de 100 milhões de euros” para implementar as medidas que dividiu em três eixos: “Aproximar, fixar e vincular.”
No dia em que retoma a terceira ronda negocial com os sindicatos, o ministro da Educação convocou uma conferência de imprensa, que contou com a presença do secretário de Estado da Educação, António Leite. Outra das novidades apresentadas, e que ainda serão negociadas com os sindicatos dos professores, são mudanças no 5.º e 7.º escalões dos professores — há muito pedidas pelos sindicatos, já que para passar para estes escalões é necessário que abram vagas. A queixa dos sindicatos é que há sempre muito menos vagas do que professores aptos a subir de escalão — apenas quem tem avaliação de Excelente ou Muito Bom faz progressão automática.
O estrangulamento que existe para essa subida na carreira não desaparece, mas irão ser propostas mudanças nas exigências para aceder a esses escalões, permitindo que anualmente possam subir aos 5.º e 7.º escalões 75% e 58%, respetivamente, dos professores que têm condições para o fazer. O objetivo é conseguir estar em condições de fazê-lo até ao fim da legislatura.
“Procuramos, desta forma, responder aos problemas do sistema educativo, valorizando os professores, resolvendo dificuldades antigas, garantindo mais estabilidade, menos precaridade, melhores condições salariais para todos os que estão contratados e acelerar a progressão”, defendeu o ministro, dizendo que o Governo o faz com “responsabilidade orçamental, mas na senda de um investimento sistemático e continuado”, e na expectativa de obter acordos com os sindicatos nas várias propostas.
Já para os professores contratados, João Costa anunciou que estes irão ter dois novos índices remuneratórios consoante o tempo a que dão aulas — na prática, isto permitirá aos professores “ter melhores salários”. Esta questão já esteve na mira de Bruxelas que ameaçou processar Portugal. Em causa, segundo a Comissão Europeia, estava o incumprimento de uma diretiva desde 2001 e um tratamento considerado “discriminatório” já que os professores contratados ganham sempre o mesmo, independentemente dos anos de serviço.
Na conferência de imprensa, o ministro da Educação anunciou que a intenção do Ministério passa por vincular, ainda este ano, “mais de 10 mil professores” — uma medida que responde ao alerta dos sindicatos de que o ritmo de entrada de novos docentes em funções não tem conseguido responder ao número de saídas, com um salgo negativo que compromete a formação dos alunos.
No âmbito das reformas que pretende introduzir no modelo de recrutamento e colocação de professores, João Costa explicou que as propostas do Governo — que assentam nas ideias de “aproximar, fixar e vincular” — vão permitir “reduzir as distâncias de deslocação” dos docentes que se vejam obrigados a mudar de escola. O universo de Quadros de Zona Pedagógica vai ser alargado, passando dos atuais 10 para um total de 63. Uma medida que o ministério prevê que possa limitar a distância dentro das zonas pedagógicas a um máximo de 50 km.
“A redução das dimensões das áreas geográficas em que os professores são colocados é uma prioridade. Atualmente, os professores de quadro de zona pedagógica são obrigados a deslocar-se em zonas que distam entre 157 km e 244 km, podendo, em anos sucessivos ser colocados em qualquer escola dentro destas regiões, com as deslocações que tal comporta”, sublinhou João Costa.
Esta quarta-feira, a tutela reúne-se com FNE (16h) e com SNPL, SIPEB, ASPL, SEPLEU e Pró-Ordem (18h). Na sexta-feira, 20 de janeiro, o primeiro encontro é com a Fenprof (9h30), seguindo-se, às 11h30, SIPE, FENEI/SINDEP, SPLIU, STOP e FEPECI
Greve de professores. 18 perguntas e respostas sobre o que se passa nas escolas portuguesas
Atualmente, há várias greves convocadas por diferentes sindicatos. Na segunda-feira arrancou a greve distrital, organizada por oito estruturas, entre elas a Fenprof, o sindicato mais representativo de professores em Portugal. A FNE, a segunda maior federação de sindicatos, não se juntou à convocatória.
Assim, além de outras paralisações já convocadas, a greve nacional de professores e educadores vai decorrer de 16 de janeiro a 8 de fevereiro. A cada dia, a greve de 24 horas centra-se apenas num dos 18 distritos do continente. Começa em Lisboa (16 janeiro) e termina no Porto (8 fevereiro), e segue os restantes distritos por ordem alfabética.
Desde que arrancou o segundo período, a 3 de janeiro, várias escolas têm fechado por causa de greves. Há diferentes protestos a decorrer. O STOP — Sindicato de Todos os Professores convocou uma greve por tempo indeterminado, que arrancou no ano passado, a 9 de dezembro. Além dos professores, estes pré-avisos incluem também trabalhadores não docentes.
Outra greve — apenas parcial — foi convocada pelo SIPE — Sindicato Independente dos Professores e Educadores. Neste caso, os professores que aderirem à greve faltam apenas ao primeiro tempo letivo do dia. Dependendo do horário dos professores, a sua hora de greve cairá em diferentes momentos do dia.
Há ainda uma greve da Fenprof que já atravessou vários anos letivos: a paralisação ao sobretrabalho e às horas extraordinárias, que permite aos professores recusarem trabalho fora do seu horário normal. Este ano letivo, começou logo a 24 de outubro.
