O serviço de mensagens WhatsApp aceitou cumprir “na totalidade” as regras da União Europeia e, daqui para a frente, promete ser mais transparente nas mudanças que fizer aos termos e condições de utilização. Estas promessas chegam depois de um “diálogo com as autoridades de proteção do consumidor e a Comissão Europeia”, é explicado num comunicado partilhado esta segunda-feira por Bruxelas.
A aplicação de mensagens controlada pela Meta também promete “tornar mais fácil para os utilizadores rejeitar as atualizações quando não estiverem de acordo e vai explicar com clareza quando é que uma rejeição do género pode levar o utilizador a deixar de conseguir usar os serviços do WhatsApp”.
Já no tema das notificações sobre alterações ao serviço, a aplicação compromete-se a garantir que podem ser “rejeitadas ou que a análise das atualizações pode ser adiada” para outra altura mais conveniente. O acordo determina que o botão para rejeitar uma atualização ou alteração terá também de ter tanto destaque quanto a área de concordar.
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Didier Reynders, o comissário Europeu para a Justiça, vê com bons olhos estes compromissos do WhatsApp, salientando que “os consumidores têm o direito de compreender aquilo com que estão a concordar e o que é que essa escolha representa concretamente, para que possam decidir se querem continuar a usar a plataforma”.
Este acordo entre o WhatsApp e a Comissão Europeia resulta de um diálogo com várias entidades, depois de, em janeiro do ano passado, Bruxelas ter enviado uma carta ao serviço norte-americano devido a alegadas práticas incorretas na atualização de termos e na política de privacidade. Essa missiva foi motivada por um alerta de associações europeias de defesa de consumidor, depois de, em 2021, o WhatsApp fazer uma mudança aos termos e condições em que era apenas indicada a opção de concordar. Na altura, caso os utilizadores não escolhessem a opção de concordar, era dito que ficariam sem acesso ao serviço.
Em junho de 2022, foi enviada uma segunda carta ao WhatsApp, reiterando que os consumidores europeus precisam de informação clara sobre o negócio do serviço e sobre o uso de dados pessoais.
Neste acordo agora anunciado, o WhatsApp sublinha que “os dados pessoais dos utilizadores não são partilhados com terceiros ou com outras empresas da Meta – incluindo o Facebook – para fins publicitários”.
