O Conselho das Finanças Públicas (CFP) projeta para 2023 e 2024 défices orçamentais, mas antecipa que se caminha para um equilíbrio orçamental em 2025. Nas anteriores projeções, 2023 já tinha um saldo positivo. Em 2022, o défice terá ficado bem abaixo dos 1,9% projetados no Orçamento do Estado pelo Governo (embora Fernando Medina e António Costa já tenham dito que o défice até ficaria mais baixo). O CFP estima que tenha ficado nos 0,5%, mas que em 2023 acabe por acelerar ligeiramente para os 0,6% “em resultado da forte desaceleração do crescimento económico, do impacto da aplicação das medidas relacionadas com a energia, e do aumento dos vencimentos da função pública”.
O CFP mantém a projeção de crescimento para 2023, nos 1,2%, mas agrava as estimativas para o desemprego de 5,3% para 6,4%, o que reflete um aumento da população ativa acima da subida do emprego, associado “a uma expectativa de aumento, no curto prazo, na taxa de participação”.
Nas projeções económicas 2023-2027, o CFP ainda avança para uma projeção da dívida pública ficar abaixo dos 100% do PIB em 2027, ano em que, na sua ótica, poderá ficar nos 95,9%.
São projeções que só têm em conta políticas em implementação e não anunciadas.
Ainda assim, o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral alerta para os riscos e incertezas que ainda persistem com a situação geopolítica, evolução de preços e “mais recentemente dos sinais de alguns riscos no sistema financeiro”. O CFP alerta que estas projeções foram elaboradas antes dos recentes desenvolvimentos na banca.
Face ao que diz serem “tempos de desafios”, o CFP considera serem necessárias “reformas ambiciosas e investimentos, condicionados não apenas pelo elevado grau de endividamento público pré-existente, mas também agora pelo agravamento das condições de financiamento”.
Sobre a inflação, o CFP acredita que vai haver uma desaceleração em 2023 e 2024, caso contrário pode resultar “na manutenção ou adoção de novas medidas para atenuar o seu impacto nos consumidores, em particular das famílias mais vulneráveis”. O primeiro-ministro, António Costa, já prometeu anunciar novas medidas de apoio às famílias esta semana. A inflação, na projeção do CFP, deve atingir os 5,9% este ano, passando para 3,1% no próximo ano.
O organismo admite que a inflação possa ser mais elevada do que o previsto perante riscos como a “continuação da guerra na Ucrânia, o aumento do preço das matérias-primas devido ao processo de reabertura da China, a possível desancoragem das expectativas de inflação no médio-prazo e a transmissão da dinâmica inflacionista às componentes menos voláteis do IPC”.
A incerteza e a inflação resultam numa desaceleração do consumo privado, o que contribui, segundo o CFP, para que o crescimento em 2023 seja de 1,2%, um travão grande face aos 6,7% a que economia cresceu em 2022. Mas o organismo projeta também uma crescimento menor do investimento face a 2022. Ainda que acelere em 2024.
“A aceleração na absorção dos fundos europeus associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deverá refletir-se na aceleração do crescimento da FBCF total – ainda que maioritariamente por via da sua componente pública – para 4,2% em 2024 e para 5,1% em 2025”.
Fonte: CFP
Aliás, sobre o PRR o Conselho de Finanças Públicas volta a chamar a atenção para a possibilidade de baixa execução. “Não obstante o presente cenário contemplar uma taxa de execução do PRR abaixo dos 100%, saliente-se a possibilidade dessa execução ficar ainda abaixo do valor considerado, prejudicando, assim, a FBCF [formação bruta de capital fixo] em volume atualmente projetada.” E deixa outro alerta: “O atraso na execução do PRR num contexto de pressões inflacionistas significativas poderá levar ao aumento dos preços do investimento contratualizado, fazendo com que para o mesmo montante planeado em termos nominais não seja possível atingir os objetivos projetados para o investimento em termos reais.”
A dinâmica do investimento induzirá uma recuperação da economia portuguesa até 2025, para atingir os 2%. “No nosso modelo a FBCF (formação bruta do capital fixo) terá maior tração em 2024 e 2025 muito por força da aceleração da execução do PRR”, salientou, em conferência de imprensa Nazaré da Costa Cabral, indicando, ainda, que “neste ano 2023 ainda estarmos a prever uma execução aquém daquela que havíamos previsto em 2022”, o que “tem a ver com o perfil de execução que já se conhece, não muito acelerado, que permite dizer que os dois últimos anos e meio do PRR serão aqueles em que ganhará dinâmica final”.
No plano orçamental, o CFP aponta para riscos que podem penalizar o saldo, decorrentes de pedidos de reposição do equilíbrio financeiro por parte de concessionárias de parcerias público-privadas, da possibilidade de incumprimento dos beneficiários de garantias públicas, do facto de o processo de reestruturação em curso dos grupos TAP e SATA “poder implicar apoios financeiros adicionais”, “de litígios quanto ao montante atribuível a ativos por impostos diferidos”, “da possível utilização, ainda que parcial, do montante remanescente de 485 milhões de euros ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco, ainda que tenha sido já dado como finalizado o processo de reestruturação” e da “tempestividade e termos definitivos da alienação da participação pública na Efacec”. Aliás, o CFP aponta para um custo para o Estado com a Efacec em 2023 de 185 milhões de euros. Costa Silva, ministro da Economia, já tinha afirmado que “dificilmente” Estado vai recuperar no preço de venda o que injetou na Efacec, mas Governo quer “mecanismo” para reaver “parte” do dinheiro.
O CFP projeta que as exportações de bens e serviços, em volume, cresçam 2,3% em 2023, uma “desaceleração expressiva de 14,4 pontos percentuais” face a 2022, para a qual contribuirá um abrandamento do turismo, apesar de eventos como a Jornada Mundial da Juventude.
Concretamente, as exportações de serviços, “em particular aquelas ligadas às atividades turísticas, após já terem recuperado, em 2022, para níveis superiores aos observados no período pré-pandemia”, deverão abrandar em 2023, “apesar de ainda prevalecer a expectativa de algum dinamismo neste setor, com a antecipação de eventos como a Jornada Mundial da Juventude no terceiro trimestre”.
