Marcelo Rebelo de Sousa considera que o pacote de Habitação apresentado pelo Governo é “inoperacional” e comparou-o a uma “lei cartaz”. Durante uma visita à “Redação Aberta” que assinalou o aniversário do Correio da Manhã, questionado sobre se vai vetar a proposta, o Presidente da República não poupou nas críticas às medidas que o Executivo de Costa preparou para combater o problema da habitação em Portugal.
“Tal como está concebido, logo à partida, o pacote da habitação é inoperacional. Quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada”, sublinhou o chefe de Estado, apontando que o mesmo é “inexequível”. E foi mais longe, numa referência aos tempos na Faculdade de Direito: “Na aprendizagem que fazíamos da feitura das leis, havia as chamadas leis cartazes. São leis que aparecem a proclamar determinados princípios programáticos, mas a ideia não é propriamente que passem à prática.”
Nas entrelinhas, deixou escapar que o pacote pode nunca ver a luz do dia e esclareceu que “no curtíssimo prazo, [uma lei cartaz] é um polo de fixação por aquilo que promete”. “[Se] no virar da esquina for convertida em inexequível, significa que se levantaram expectativas que se frustram instantaneamente”, realçou.
Aos olhos do Presidente da República, “era preferível não ter levantado as expectativas”, já que existe um “problema real” a tendo em conta que “a aparente solução inexequível, era melhor não termos falado nisso”.
Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa tinha revelado que só seria possível ter “uma ideia clara” sobre o programa quando percebesse “em pormenor” cada uma das medidas propostas.
“Olhando para o pacote [de medidas] que é muito grande não é possível ter uma ideia clara do que lá está dentro. O povo costuma dizer só se sabe se o melão é bom depois de o abrir. É preciso abrir o melão”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa à margem de uma iniciativa na aldeia Podence, no distrito de Bragança.
Habitação. “Só se sabe se o melão é bom depois de o abrir”, diz Marcelo
Já depois das primeiras palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, o arraso ao programa de Habitação veio pela voz de Cavaco Silva, que descreveu o mesmo como o “resultado do falhanço da política do Governo no domínio da Habitação nos últimos sete anos”, com elevados “custos sociais”.
Cavaco Silva acusou o Governo de ter “um problema de credibilidade”. “A credibilidade em política é definida como o grau em que pessoas e mercados acreditam que as políticas anunciadas são de facto cumpridas”, referiu, frisando que “o historial do Governo não é positivo em matéria de cumprimento de promessas, o novo programa sofre de um problema de credibilidade”.
