A presidente executiva da TAP poderia ter tido a iniciativa de contactar a Inspeção-Geral de Finanças no quadro da auditoria que a responsabilizou pela decisão à margem do quadro legal de afastar Alexandra Reis. Durante a intervenção inicial na primeira audição da comissão parlamentar de inquérito à gestão pública da TAP, António Ferreira dos Santos, procurou responder a algumas dúvidas que a auditoria da IGF suscitou focando em particular a queixa de Christine Ourmières-Widener de não ter sido ouvida presencialmente no quadro da elaboração da mesma.
A IGF teve presente quatro momentos de intervenção da gestora da TAP: os primeiros esclarecimentos públicos prestados na comissão parlamentar de Economia, a resposta inicial dada pela TAP à auditoria, os esclarecimentos adicionais pedidos e respondidos por escrito e o contraditório apresentado ao projeto de relatório e no qual Christine se queixou de ter sido a única responsabilizada a não ser ouvida presencialmente. O Inspetor-Geral de Finanças refere ainda que as diligências tomadas para obter respostas da CEO da TAP não impediam que a gestora, querendo prestar esclarecimentos adicionais de forma escrita ou oral, o tivesse feito ou tivesse pedido para acrescentar informação. O que não aconteceu diz.
Nas respostas ao deputado socialista, Carlos Pereira, António Ferreira dos Santos invoca ainda outro argumento — a língua. Christine Ourmières é francesa e fala em inglês nas suas intervenções públicas, apesar de ter uma perceção básica do português. O inspetor-geral admite que esta circunstância de línguas diferentes “talvez tenha sido utilizada para evitar responder algumas perguntas que os deputados fizeram”. E isso, acrescenta, foi considerado pela IGF, tendo-se concluído que era melhor colocar as perguntas por escrito. E insiste que a gestora teve mais oportunidades de responder.
Outro esclarecimento prestado foi o da razão pela qual a auditoria apontou apenas para responsabilidades financeiras à presidente executiva e ao chairman, que são os gestores com processo de destituição em curso.
Administrador financeiro não era obrigado a reportar às Finanças
O administrador financeiro, Gonçalo Pires, não é visado porque não existe evidência de que tenha tido conhecimento da negociação, nem do pagamento. Ferreira dos Santos considera ainda que o administrador financeiro (apesar de ser nomeado pelo Ministério das Finanças) não tinha a obrigação legal de reportar a situação (caso a tivesse conhecido) ao Ministério das Finanças, porque o valor em causa — meio milhão de euros — não atinge 1% do ativo líquido da empresa. Gonçalo Pires que prestou esclarecimentos presenciais à IGF será ouvido na comissão de inquérito esta quinta-feira.
A 24 horas dessa audição, o Inspetor-Geral de Finanças é convidado por Hugo Carneiro do PSD a ler a ata da reunião mantida com o administrador financeiro para elaborar a auditoria e que não consta dos anexos que foram tornados públicos.
O CFO recebeu a comunicação por mail do conselho de administração de que Alexandra Reis ia sair e quais os termos da renúncia. O tema não foi discutido na comissão executiva. Gonçalo Pires indica ainda que na origem das divergências entre as duas administradoras estiveram as projeções que Alexandra Reis considerou muito otimistas de receitas para 2022, face ao que estava previsto no plano de reestruturação. E revela que Alexandra Reis votou contra a nomeação do ROC, o que o surpreendeu porque era um ato essencial para a TAP fazer o aumento de capital previsto.
O inspetor-geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, que vem acompanhado da autoras do relatório, Carla Reis Santos e Fátima Coelho, sub-inspetora-geral, foi ainda questionado sobre o facto de os decisores políticos terem ficado também de fora do apuramento de culpas por ter aprovado uma solução que veio considerada ilegal.
