O gabinete de Fernando Medina não foi convocado para a reunião secreta com Christine Ourmières-Widener organizada por João Galamba na véspera da ida ao Parlamento da ainda CEO da TAP para ser ouvida na Comissão de Economia, a 18 de janeiro. Isto apesar de o Ministério das Finanças ter também a tutela da companhia aérea e de o encontro, realizado por videoconferência, ter contado com elementos dos Ministérios das Infraestruturas, Assuntos Parlamentares e também com o deputado socialista Carlos Pereira.
De acordo com o que o Observador apurou, não existiu qualquer diligência no sentido de incluir Fernando Medina ou elementos do Ministério das Finanças na reunião que, segundo as palavras de Christine Ourmières-Widener, foi recomendada pelo Ministério das Infraestruturas, não tendo esclarecido se partiu de Pedro Nuno Santos ou já de João Galamba, que à altura dos factos já era ministro das Infraestruturas.
De qualquer forma, o ‘ok’ final para a reunião terá de ter partido já de João Galamba, uma vez que o requerimento para a audição da ainda presidente executiva da TAP foi entregue a 9 de janeiro e marcado a 12 e o ministro tomou posse logo no dia 4 desse mês.
Apesar de ter sido recomendada pelas Infraestruturas, que se fez representar por vários elementos, o convite para a reunião foi enviado por uma adjunta de Ana Catarina Mendes, ministra dos Assuntos Parlamentares. Também João Bezerra, chefe de gabinete da ministra, estava na lista de convidados para o encontro.
Carlos Pereira, deputado socialista e coordenador parlamentar do PS para a área da Economia — com assento na comissão de inquérito à TAP –, também esteve presente. E não só: Cátia Rosas, vereadora na Câmara Municipal de Lisboa e técnica especialista no gabinete de João Galamba.
A existência desta reunião só foi revelada esta terça-feira, durante a audição da ainda CEO da TAP. Nessa sequência, os partidos da oposição, nomeadamente PSD, Chega e Iniciativa Liberal, acusaram Governo e PS de terem protagonizado uma violação clara do princípio da separação de poderes e de terem tentado condicionar Christine Ourmières-Widener, que no dia seguinte, a 18 de janeiro, iria falar pela primeira vez sobre o caso TAP na comissão parlamentar de Economia.
À saída da comissão parlamentar de inquérito, o socialista Carlos Pereira rejeitou a existência de qualquer combinação com Christine Ourmières-Widener e relativizou o caso. “Eu faço ‘n’ reuniões antes, depois, com várias instituições, é isso que os partidos da Assembleia fazem. Partilham informação para poderem fazer melhor o seu escrutínio”, disse.
Ainda assim, Carlos Pereira recusou revelar quem tinha organizado a reunião e quem tinha pediu a sua presença no encontro com a ainda CEO da TAP. Sobre a origem do convite, o deputado limitou-se a dizer: “Veio da secretária, que convida. Secretária de quem? A minha secretária”, despachou.
Finanças já tinham ficado de fora no passado
Tal como explicava aqui o Observador, a ainda presidente executiva da TAP chegou a ser repreendida por Hugo Mendes, então secretário de Estado das Infraestruturas, por abordar outros Ministérios que não o das Infraestruturas. Christine Ourmières-Widener foi mesmo avisada de que não devia comunicar ou contactar com outras áreas do Governo para além do gabinete comandado à época por Pedro Nuno Santos que tinha o pelouro operacional da empresa.
Nessa altura, o braço de direito de Pedro Nuno Santos enviou uma mensagem clara. “Christine, outra vez: TODAS as questões relacionadas com o Governo devem ser encaminhadas através de nós. Isto já aconteceu tantas vezes que já não sabemos o que dizer. A TAP é a única empresa que se comporta assim. O MIH (Ministério das Infraestruturas e Habitação) é a única porta de entrada no Governo. Não há ligações diretas entre a TAP e outros ministérios”, escreveu o ex-governante.
A mensagem de reprimenda de Hugo Mendes é uma das “provas” invocadas para justificar porque é que a presidente executiva da TAP não estabelecia contacto com o Ministério das Finanças, quem tinha a missão de exercer a função acionista na empresa e que não terá sido informado da decisão de pagar uma indemnização de 500 mil euros para Alexandra Reis.
Versão mantida por Fernando Medina e por João Leão até à presente data. De acordo com os dois, o Ministério das Finanças nunca foi informado dos contornos que estiveram na origem da demissão de Alexandra Reis, nem tão pouco do valor de indemnização entregue à gestora.
