O PCP acrescentou dois nomes à lista de personalidades a inquirir pela comissão parlamentar de inquérito à gestão pública da TAP relacionados com a privatização da companhia aérea conduzida em 2015 pelo Governo de Pedro Passos Coelho.
Um deles é o juiz conselheiro José Manuel Santos Quelhas que foi o principal responsável pela auditoria realizada pelo Tribunal de Contas às operações de privatização e recompra da TAP — a primeira de 2015 na qual foram vendidos 61% do capital ao consórcio de David Neeleman e Humberto Pedrosa e a segundo de 2017 que reverteu parcialmente a transação permitindo ao Estado ficar com 50% da companhia.
Auditoria do Tribunal de Contas. Recompra da TAP aumentou riscos para o Estado
A outra audição pedida é a de Pedro Ferreira Pinto que era o presidente da Parpública quando foi negociada a privatização inicial de 2015 e que foi concluída já pelo segundo Governo de Passos Coelho, o qual esteve em funções apenas um mês.
Os pedidos de audição, que deverão somar-se aos cerca de 60 já aprovados, são justificados pelas dúvidas suscitadas sobre a engenharia financeira usada por David Neeleman para concretizar a sua parte na capitalização da TAP com recurso a fundos da Airbus que resultaram da troca de encomenda de novos aviões. As suspeitas de que este negócio lesou a TAP suscitou uma queixa do anterior ministro (Pedro Nuno Santos) à Procuradoria-Geral da República e levou os socialistas a chamar à comissão de obras públicas ex-políticos que decidiram a operação, numa iniciativa paralela à comissão parlamentar de inquérito. Segundo parecer pedido pela TAP em 2022, a empresa está a pagar mais pelos aviões contratados neste negócio do que os seus concorrentes.
Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado das Obras Públicas, e Pires de Lima, antigo ministro da Economia, já argumentaram que a empresa de David Neeleman, a Atlantic Gateway, apresentou vários pareceres a garantir que a troca dos aviões A350 encomendados pela TAP pelo modelo A330, acompanhada por um aumento do número de aeronaves, era favorável à companhia aérea. Os dois afirmaram desconhecer, na fase inicial do processo de privatização, que o dinheiro a colocar por Neeleman na TAP a título de capitalização seria avançado pelo fabricante (fundos Airbus), como contrapartida da nova encomenda. No entanto, Pires de Lima acrescentou ter sido informado da possibilidade dos mesmos, pela Parpública, na segunda quinzena de Setembro de 2015, hipótese formalizada a 16 de outubro.
Os dois invocaram a auditoria do Tribunal de Contas à operação de 2015 (e à recompra de 2017) na qual foi não foi apontada qualquer irregularidade ou impacto negativo a esta operação com a frota. Os comunistas pedem aliás à Parpública que envie toda a documentação remetida ao Tribunal de Contas no quadro dessa auditoria, bem como toda a documentação existente na Parpública relativa aos “fundos Airbus” e ao seu papel na privatização da TAP em 2015.
Pires de Lima afirmou aos deputados que a Parpública entregou ao Tribunal de Contas toda a informação sobre a privatização da TAP, tendo também sinalizado que a empresa do Estado tem toda a documentação sobre o negócio.
