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O PSD apontou para a “falta de ambição” do Governo nas previsões de crescimento no Programa de Estabilidade (PE) e saudou que o Governo reconheça que fez um “corte de pensões”, considerando que a sua reversão é mérito dos sociais-democratas.
“Saudamos a reversão do corte das pensões, relembrando que foi a oposição do PSD que permite aos pensionistas terem essa vitória”, vincou, em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PSD.
No parlamento, Joaquim Miranda Sarmento afirmou que a apresentação do PE feita pelo ministro das Finanças “foi mais um exercício de propaganda e mistificação”, frisando que só é conhecido um ‘powerpoint’ e não o documento que será enviado a Bruxelas.
Numa primeira reação, Miranda Sarmento considerou que o documento revela “falta de ambição” na parte do crescimento económico, apesar de o Governo ter revisto em alta a sua previsão para 1,8%, ligeiramente acima dos 1,3% previstos em outubro.
Programa de Estabilidade. Oposição fala em “irresponsabilidade” e “propaganda”
“Apesar de o PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), que era nas palavras do primeiro-ministro ‘a bazuca’ – e deixou de usar esse termo -, o crescimento económico não ultrapassa os 2% até 2026, o que é manifestamente pouco”, lamentou.
Por outro lado, o presidente da bancada do PSD apontou que o Governo veio esta segunda-feira “reconhecer que fez um corte de mil milhões de euros” nas pensões e “vem agora anunciar que vai reverter esse corte”.
“Esse anúncio da reversão do corte, a verificar-se, significa que foi a oposição feita pelo PSD – primeiro partido a denunciar esse corte – que permite hoje aos pensionistas terem essa anunciada vitória”, disse.
Para Miranda Sarmento, “é também uma vitória do PSD enquanto oposição”, salientando que o PS votou contra as propostas do PSD para que atualização das pensões em 2023 fosse feita de acordo com a lei.
Finalmente, em matéria de redução fiscal, o PSD considera que “é muito poucochinho”.
“É aquilo que já estava no programa eleitoral do Governo, uma redução de cerca de 200 milhões de euros por ano. Mas é importante recordar que programa eleitoral foi feito em dezembro de 2021, antes do processo inflacionista e do aumento absolutamente histórico da receita fiscal que cresceu nove mil milhões de euros no ano passado”, disse.
O líder parlamentar do PSD concluiu, neste ponto, que o Governo, “apesar de continuar a arrecadar cada vez mais impostos, só devolve aos portugueses o que já previa em dezembro de 2021”.
“Coloca o Estado a engordar e devolve aos portugueses muito poucochinho deste valor”, disse.
Questionado que medidas considera prioritárias – o Governo irá aprovar novos apoios em Conselho de Ministros -, o líder parlamentar do PSD elencou as que têm sido propostas pelo partido.
“Desde setembro que identificámos que os apoios devem dirigir-se às pessoas que trabalham e aos pensionistas de menores rendimentos, com apoios diretos no cabaz alimentar, e uma redução mais acentuada do IRS no quarto, quinto e sexto escalões, além da redução temporária do IVA da eletricidade e do gás”, apontou.
A taxa de inflação vai cair para 5,1% este ano, acima dos 4% estimados em outubro, antes de se reduzir para 2,9% em 2024, prevê o Governo no Programa de Estabilidade (PE) apresentado esta segunda-feira.
Por outro, o Governo reviu em alta a previsão de crescimento da economia portuguesa deste ano para 1,8%, ligeiramente acima dos 1,3% previstos em outubro, e prevê que o défice orçamental se situe em 0,4% este ano, abaixo dos 0,9% inscritos no Orçamento do Estado.
Primeiro minsitro anuncia esta tarde as novas medidas de apoio às famílias
O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou ainda que o Conselho de Ministros vai reunir-se esta segunda-feira para rever o elenco de medidas de apoio às famílias na sequência da melhoria dos indicadores da economia portuguesa em 2023.
Medina anunciou desde já que existe margem para a atualização das pensões em 2024, com a correção integral da base do cumprimento da fórmula de cálculo prevista na lei e comprometeu-se ainda com um desagravamento do IRS acumulado superior a 2.000 milhões de euros até 2027.
