O PCP mantém reservas sobre o IVA zero em bens alimentares que entrou em vigor esta terça-feira, defendendo fiscalização e fixação de margens máximas de comercialização “para impedir os aproveitamentos” que têm acontecido desde o anúncio desta medida.
“Continuamos com as reservas e preocupações que tínhamos desde o início que é o facto de haver um aproveitamento por parte da grande distribuição no que diz respeito às decisões sobre a política fiscal, nomeadamente, esse aproveitamento no aumento dos preços, que aconteceu logo desde o anúncio da medida do chamado IVA zero”, disse à agência Lusa o deputado do PCP Bruno Dias a propósito da entrada em vigor do IVA zero em produtos essenciais.
De acordo com o comunista, o que se verificou e “está noticiado e amplamente documentado” é o aumento “claramente abusivo dos preços de alimentos e de outros bens essenciais” desde esse anúncio.
“Pelos vistos, a preocupação do Governo tem sido não enfrentar, não afrontar, os interesses dos grandes grupos económicos, nomeadamente neste setor. Preferiram estes entendimentos a partir de uma confiança que já chega quase ao nível da ‘fezada’ relativamente à aplicação destas medidas”, criticou.
Bruno Dias defendeu que se mantém a atualidade e a importância da proposta do PCP que pede “essa fiscalização, esse controlo e essa fixação de margens máximas de comercialização para impedir esses aproveitamentos que ainda agora têm vindo a evidenciar-se até após o anúncio da medida do IVA zero”.
O deputado do comunista criticou “a exploração autêntica que tem vindo a acontecer por parte da grande distribuição em relação aos consumidores e em relação aos pequenos produtores e à produção nacional”.
“A questão que se coloca é o que é que o Governo tem a dizer sobre esta medida consoante a época do ano porque há umas semanas o Governo dizia que era ineficaz e era completamente inútil e a experiência de outros países era claramente negativa, como era o caso aqui da vizinha Espanha”, referiu.
Prazo para aplicar IVA zero não é de 15 dias. Medida entra já em vigor em todos os supermercados
Neste momento, de acordo com Bruno Dias, “o Governo diz exatamente o contrário” e portanto “a avaliação que o Governo faz em relação à ideia vai variando consoante o tempo”.
A medida que isenta de IVA um conjunto de 46 produtos alimentares e, apesar de o setor da distribuição alimentar dispor de 15 dias para a repercutir nos preços de venda ao público, foram vários os supermercado e hipermercados que abriram ao público a anunciar preços a “IVA 0%”.
Os 46 produtos do cabaz com IVA a 0% foram escolhidos tendo em conta o cabaz de alimentação saudável do Ministério da saúde e os dados das empresas de distribuição sobre os produtos mais consumidos pelos portugueses.
Esta medida, que visa combater os efeitos da alimentação no rendimento das famílias, estará em vigor até ao final de outubro, com o Governo a estimar que terá um contributo de 0,2% na redução da taxa de inflação em 2023.
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