O Chega, à margem da comissão de inquérito e da audição de Fernando Medina, pediu a António Costa que pondere a continuidade do ministro das Finanças no Governo, depois de Medina ter dito não existir parecer jurídico para demissão dos ex-gestores da TAP.

Para André Ventura, em declarações à imprensa, o “Governo assumiu que mentiu e que o ministro das Finanças mentiu ao país e por isso tem de ser responsabilizado. Pedimos ao senhor primeiro-ministro que pondere muito bem, pela enésima vez, se Fernando Medina tem condições para continuar a ser ministro das finanças depois da mentira reiterada ao país e se não deveria neste momento, voltamos a apelar, a que fale ao país sobre o caos instalado no seu governo a propósito deste caso da TAP. O senhor primeiro-ministro pode fugir deste cenário, mas não vai conseguir fugir por muito tempo, porque são os seus ministros mais próximos que são apanhados a mentir”.

Fernando Medina “devia pensar se tem condições para continuar. O primeiro-ministro tem de ponderar se o seu ministro deve continuar e se não deve prestar esclarecimentos ao país”.

O líder do Chega disse ainda que foram dadas instruções aos advogados do partido, que avançou há dias numa ação popular contra o Estado, para ser pedida “responsabilidade pessoal de Fernando Medina”, já que se o Estado tiver de pagar indemnização a Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja “significa” que, na ótica do Chega, Fernando Medina foi negligente. Mas não poupa João Galamba também nesse pedido de responsabilidade pessoal por considerar que ambos foram “grosseiramente negligentes e têm de ser financeiramente responsáveis”.

A garantia deixada por Fernando Medina, na audição sobre programa de estabilidade na comissão de Orçamento e Finanças, de que não existe parecer adicional sobre fundamentação jurídica para a demissão dos dois gestores levou André Ventura a dizer que essa informação é “do mais preocupante que pode haver”, já que “assume agora que não tem nenhum parecer nem documento que sustente esta fundamentação. É grave, porque é mentir aos portugueses depois de ter dito que estava juridicamente blindado, foram estas as palavras em março, na decisão que tinha tomado. E se estava a blindagem tem de vir de algum lado e não da cabeça do próprio ou do relatório da IGF”.

Para André Ventura essa foi a primeira mentira do Governo. A segunda, acrescentou, foi quando disse que não entregava à comissão de inquérito a documentação jurídica “porque estava em causa o interesse de Estado e não estava no escopo temporal da comissão”. O presidente do Chega ainda aponta uma terceira situação “grotesca”: a do Governo “assumir o despedimento em público de dois altos gestores do Estado sem ter nenhuma blindagem jurídica que não relatório para apurar a forma como foi despedida outra pessoa e como foram atribuídas indemnizações a outra pessoa”. André Ventura diz que um relatório de inspeção nunca fundamenta juridicamente um despedimento, pode ser primeiro passo para que outro documento fundamente esse despedimento.”

Fernando Medina declarou que a fundamentação para o despedimento foi o relatório da IGF.

À semelhança do que a Iniciativa Liberal já informou que iria fazer, o Chega diz que também vai pedir, na comissão de inquérito, que a  Jurisapp entregue à comissão de inquérito toda a documentação que levou à formulação que levou à fundamentação jurídica e a construção da linha narrativa.