O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, promulgou esta sexta-feira diversas emendas ao Código penal que introduzem a prisão perpétua para o delito de alta traição e aumentam a pena para atos de terrorismo de 15 para 20 anos.
A norma tinha já recebido aprovação prévia das duas câmaras do Parlamento russo. As emendas foram apresentadas à Duma pelo Governo russo em novembro de 2022 no contexto da campanha militar na Ucrânia, e justificadas com a necessidade de reforçar o Código penal para agravar os delitos por terrorismo e contra os fundamentos da ordem constitucional e a segurança do Estado.
As alterações promulgadas por Putin alteram o artigo sobre “traição à pátria”, ao estabelecer a prisão perpétua por este delito, em substituição dos 20 anos estipulados até agora. Na última semana, as forças de segurança russas anunciaram cinco detenções por suspeitas de “alta traição”.
No âmbito do artigo “ato terrorista” do Código penal, a pena máxima é aumentada de 15 para 20 anos de prisão. No caso de estar relacionado com terrorismo internacional, a condenação pode estender-se dos 12 anos de detenção a prisão perpétua (até agora eram de 10 a 20 anos de detenção ou prisão perpétua).
A pena mínima por recrutamento ou participação em delitos de terrorismo aumentará de cinco para sete anos, podendo um juiz impor uma sentença de 10 a 12 anos por cumplicidade. Por sua vez, o artigo “organização de um grupo terrorista e participação no mesmo”, implicará uma sentença entre 10 e 15 anos de prisão (atualmente entre 5 e 10 anos).
A Rússia também agrava as penas para o delito de sabotagem quando sejam cometidas ações destinadas a danificar a infraestrutura de transportes e de apoio vital para as populações, e ainda provocarem danos à saúde das pessoas com o objetivo de comprometer a segurança económica e a defesa do país.
Os acusados por estes delitos poderão enfrentar até 20 anos de prisão, face aos 15 anos atuais.
