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O Tribunal Penal Internacional (TPI) manifestou-se este sábado inflexível após o seu procurador Karim Khan, que emitiu um mandado de captura contra Vladimir Putin, ter sido colocado pela Rússia na lista de pessoas procuradas.
Procurador do Tribunal Penal Internacional nos “mais procurados” da Rússia
O TPI considera estas medidas inaceitáveis. Vai permanecer inflexível na execução do seu mandato legal garantindo que sejam prestadas contas pelos crimes mais graves”, declarou em comunicado o tribunal sediado em Haia.
O texto sublinha que o tribunal está consciente e “profundamente preocupado” pelo que qualificou de “medidas coercivas injustificadas” anunciadas pela Rússia contra funcionários do tribunal, em particular Khan e três juízes da instância judicial.
O tribunal também acrescentou que apoia firmemente o seu pessoal e funcionários e apela aos seus Estados-membros que “intensifiquem os esforços para proteger o tribunal, os seus funcionários, o seu pessoal, e garanta que seja capaz de continuar a cumprir o seu mandato independente”.
O portal independente Mediazona indicou na sexta-feira que o ministério do Interior da Rússia emitiu um mandado de busca e captura ao procurador do TPI, que em 17 de março emitiu uma ordem de prisão dirigida ao Presidente russo Vladimir Putin pela alegada deportação de crianças ucranianas em direção à Rússia, e que constituiria um crime de guerra com base no Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI.
O tribunal de Haia também emitiu uma ordem de prisão contra a política russa Maria a, comissária presidencial para os Direitos da Criança na Rússia, com a mesma acusação.
O Kremlin tem desmentido constantemente que esteja a deportar crianças ucranianas à força, na sequência das acusações emitidas por Kiev e seus aliados.
Khan, que já visitou quatro vezes a Ucrânia desde a invasão militar russa em fevereiro de 2022, e os seus críticos têm referido que o mandato emitido contra Putin e Lvova-Belova foi inspirado num relatório do Departamento de Estado dos EUA que não contém trabalho de campo, evidências concretas de crimes de guerra ou provas de que a Rússia esteja a promover uma massiva campanha de deportação de jovens ucranianos.
Em paralelo, Karim Khan terá congelado um caso do TPI contra Israel, frustrando os advogados de direitos humanos que representam as vítimas da violência na bloqueada Faixa de Gaza. Khan também terá formalmente abandonado o caso do tribunal contra as Forças Armadas dos EUA e a suas ações no Afeganistão.
Em plena polémica, os países assinantes do Tratado de Roma denunciaram hoje as “inaceitáveis” ameaças russas dirigidas as procurador e associados.
A presidência da Assembleia dos Estados parte do TPI “lamenta estes atos de intimidação e esta inaceitável tentativa de prejudicar o mandato do TPI para investigar, sancionar e evitar a comissão dos delitos internacionais mais graves”, indica um comunicado.
Os países também declararam o seu “firme apoio” ao TPI, aos seus cargos eleitos e seu pessoal, numa referência a esta instância patrocinada pela ONU mas que ainda não foi ratificado ou reconhecido por diversos países, incluindo Estados Unidos, Rússia, China ou Índia.
“A salvaguarda e a integridade do tribunal, incluindo a sua independência judicial e fiscal, é fundamental para o desempenho do seu mandato. Reiteramos a nossa plena confiança no TPI como tribunal independente e imparcial”, acrescentaram os países membros.
A guerra da Rússia contra a Ucrânia mergulhou a Europa naquela que é considerada como a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).
Desconhece-se o número de baixas civis e militares no conflito, mas diversas fontes, incluindo as Nações Unidas, têm admitido que será muito elevado.
