O Governo nomeou Paulo Batista como diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para assegurar a transição para a instalação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, segundo despacho publicado em Diário da República.

Paulo Batista, de 57 anos, era desde junho de 2022 diretor nacional adjunto deste serviço de segurança e sucede no cargo a Fernando Pinheiro da Silva, que cessou a comissão de serviço a seu pedido.

Apesar da iminente extinção do SEF, o despacho justifica esta nomeação com a entrada em vigor da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo no dia 29 de outubro de 2023 — que vai absorver parte das competências e dos trabalhadores do SEF — e a “necessidade de assegurar a coordenação superior da atividade do SEF e a prossecução das respetivas atribuições”.

Integração do Alto-Comissariado na nova agência fortalece acolhimento

A nomeação do inspetor coordenador superior Paulo Batista como diretor nacional do SEF tem efeitos imediatos.

O despacho, que realça a “idoneidade, experiência e competência profissionais” do novo responsável, foi assinado pelo primeiro-ministro, António Costa, e pelo ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.