O Presidente da República entende que não existe qualquer inconstitucionalidade na lei da Habitação e portanto não vai enviar para o Tribunal Constitucional as medidas propostas pelo Governo socialista. Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa deixou no ar a hipótese de vir a vetar politicamente o pacote “Mais Habitação”.
Em declarações à TVI, a partir da praia de Monte Gordo, em Vila Real de Santo António, Marcelo Rebelo de Sousa assumiu que já tomou uma decisão, mas não revelou qual. “Como tudo na vida é uma ponderação de argumentos mais favoráveis e desfavoráveis”, começou por dizer o Presidente da República, sem esconder que vê “aspetos negativos” no pacote desenhado (e redesenhado) pelo Executivo socialista.
A decisão será formalmente anunciada até 20 de agosto, antecipou o chefe de Estado. “Esta lei é suficiente para aquilo que se propõe fazer ou não? Se entender que, tal como está, não é suficiente, devolvo [ao Parlamento]”, teorizou Marcelo Rebelo de Sousa, antes de lembrar um dado que pode pesar muito na decisão do Presidente da República: “Só o PS é que votou a favor deste diploma. Não houve um acordo, o que é sempre desejável em matéria de habitação”, deixou no ar o Presidente.
Recorde-se que Marcelo Rebelo de Sousa foi sempre muito crítico em relação ao pacote de Habitação apresentado pelo Governo. Em março, o Presidente da República chamou-lhe “lei cartaz” e considerou que havia o risco de se revelar “inoperacional”, “inexequível” e “frustrante”. Daí para cá, as duas propostas mais controversas — a questão do arrendamento forçado e a restrição do alojamento local — sofreu várias alterações, com o Executivo a entregar, no essencial, às autarquias a prerrogativa de recorreram ou não a estes mecanismos. Ainda assim, poderá não ter servido para convencer Marcelo.
