O Chega justifica a apresentação de uma nova moção de censura ao executivo por considerar que é preciso derrubar “o pior Governo de sempre”, apontando falhas na saúde, habitação, justiça ou na gestão do dossiê TAP.
O texto com os fundamentos da moção de censura foi esta terça-feira distribuído à comunicação social, mas só poderá ser formalmente entregue no parlamento na sexta-feira, primeiro dia da segunda sessão legislativa, já que o Chega recorreu a este instrumento na primeira sessão.
De acordo com o presidente do partido, André Ventura, o texto vai ser distribuído já esta terça-feira por todos os partidos.
Chega avança com moção de censura ao Governo na próxima semana
À margem de uma conferência de imprensa, o líder parlamentar do PSD foi questionado sobre o sentido de voto do partido nesta moção, depois de os sociais-democratas se terem abstido quer na anterior do Chega, quer numa outra da Iniciativa Liberal, mas remeteu uma resposta para depois da reunião da bancada na quinta-feira.
Antes de debater com os nossos deputados não farei qualquer comentário sobre essa iniciativa do Chega”, respondeu Joaquim Miranda Sarmento.
A moção de censura ao XXIII Governo Constitucional – que tem ‘chumbo’ garantido pela maioria absoluta do PS – liderado pelo socialista António Costa, intitula-se “Por um país decente e justo, pelo fim do pior Governo de sempre”.
São muitos e variados os motivos que justificam a apresentação de uma moção de censura ao Governo. Na verdade, a acelerada degradação do espaço político, promovido pelo Governo liderado por António Costa, está a provocar um descrédito irremediável nas instituições políticas portuguesas”, considera o partido.
O Chega aponta ainda o Governo como “o grande responsável pela quebra da confiança pública em curso, pelo conflito político-institucional com o Presidente da República e pela degeneração do clima económico interno”.
A moção alude a episódios passados com o atual e anterior ministros das Infraestruturas, João Galamba e Pedro Nuno Santos, referindo-se a situações de “pancadaria, ao recurso aos serviços de informações da República para fins de salvaguarda político-partidária e até a anúncios desautorizados sobre a localização de novos aeroportos“.
Este clima de impunidade e degradação é promovido e defendido diretamente pelo chefe de Governo, que assiste impassível à incontornável degradação da confiança dos cidadãos no processo político e nas instituições democráticas. Pactuar com este Governo é pactuar com a degeneração do sistema democrático”, consideram.
Por áreas setoriais, o Chega aponta como motivos para censurar o Governo “a falta de qualidade dos cuidados de saúde prestados à população portuguesa pelo SNS”, “as promessas sucessivamente incumpridas na habitação”, “o aumento da pobreza em Portugal”, “a irrelevância da área da Justiça” ou “o descaso da TAP”.
A gestão do dossiê da destituição da engenheira Alexandra Reis pela CEO Christine Widener, e da subsequente indemnização paga à mesma, teve a virtualidade de pôr a nu a teia de interesses e de conivências montada pelo aparelho socialista dentro da Administração Pública e das empresas públicas”, acusa o partido.
Para o Chega, o executivo de António Costa “é um Governo em fim de ciclo, sem brilho, sem objetivos, sem estratégia“, que “gere polémicas e controvérsias, não resolve problemas”.
Perante tal cenário de deterioração generalizada da credibilidade do Governo, e do primeiro-ministro em particular, entende o Chega que é hora de abrir um novo ciclo político em Portugal, através da aprovação da presente moção de censura”, aponta.
Depois da entrega formal do texto, a conferência de líderes deverá reunir-se na sexta-feira para reorganizar os trabalhos parlamentares, existindo um pré-acordo para que o debate possa acontecer no dia 19, com um plenário extraordinário na próxima terça-feira.
O Chega apresentou uma moção de censura ao Governo em julho do ano passado, rejeitada om votos contra de PS, PCP, BE, PAN e Livre e abstenções de PSD e IL.
