As Comunidades Intermunicipais (CIM) e Áreas Metropolitanas (AM) manifestam-se favoráveis, ainda que com recomendações, à produção de energia eólica offshore em Portugal, revelou esta quinta-feira fonte intermunicipal.
A proposta do Plano de Afetação para a Exploração de Energias Renováveis (PAER) recebeu a 4 de setembro parecer final positivo da Comissão Consultiva criada para acompanhar a elaboração do plano e integrada pelas AM e CIM costeiras e cujos trabalhos decorreram desde maio.
No parecer final, elaborado sob coordenação do presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA), Ribau Esteves, é reconhecida “a elevada importância para que a produção de energia eólica offshore [energia renovável oceânica] contribua para melhorar a capacidade de Portugal em termos de produção energética, com o devido realismo e a cuidada sustentabilidade”.
Segundo comunicado da CIRA, é também realçada a possibilidade da “promoção do crescimento e do desenvolvimento industrial nas áreas agregadas e necessárias à concretização do objetivo fixado”.
Tudo o que se vai fazer no mar tem de ser devidamente cuidado em terra, no que respeita ao suporte logístico e industrial necessário, compatibilizando a sua concretização com a devida qualidade com outros usos e valores urbanos, ambientais, económicos, sociais, entre outros”, advertem no parecer as estruturas associativas intermunicipais.
Especial preocupação é manifestada em relação a possíveis “impactos negativos na atividade económica da pesca”, pelo que querem que seja garantida “a implementação de medidas de compatibilização da atividade da pesca com a existência dos parques eólicos, e no extremo das consequências, com a indemnização das empresas devida à inativação de alguma capacidade de pesca, nomeadamente ao nível da arte do arrasto”.
Há troços da costa ocidental portuguesa que apresentam problemas de erosão, exigindo-se que o PAER assuma esta realidade e aponte para a necessidade de realização de investimentos proporcionais e de elevado montante, para que o território que vai receber atividades de suporte à produção de energia offshore, tenha, a este nível básico da sua existência, a devida resiliência e capacitação”, acrescentam.
As CIM/AM “exortam o Governo e os gestores públicos e privados do PAER e da sua implementação no mar, assim como dos seus impactos diretos em terra, a assumir a devida interlocução com as câmaras municipais diretamente envolvidas”, lembrando que as definições de usos e os exercícios de compatibilização de ordenamento do território, estão e são feitos nos Planos Diretores Municipais (PDM)”.
Querem ainda que seja feita “uma avaliação técnico-científica independente, com o envolvimento das universidades e institutos politécnicos, para analisar os impactos estimados, em matéria de economia, sociedade e ambiente, clima e biodiversidade, da construção de novas instalações eólicas marítimas em zonas onde poderão entrar em conflito com o setor das pescas e em zonas ambientalmente sensíveis”.
O projeto para a criação de um parque eólico offshore em Portugal, com 10 GW de potência, delimitou, como possíveis áreas de exploração de energias renováveis, Viana do Castelo, Leixões, Figueira da Foz, Ericeira-Cascais e Sines.
O primeiro procedimento concorrencial será aberto até ao final de 2023, “iniciando-se com uma fase de pré-qualificação, de duração não inferior a três meses”, detalhou o Governo em 11 de julho.
