A presidência espanhola da União Europeia (UE) disse este sábado que “70% do texto” relativo à revisão das regras orçamentais, que limitam o défice e a dívida pública, está finalizado, esperando um acordo final até final do ano.

“Cerca de 70% do texto do novo regulamento está agora praticamente acordado e, para além do grupo central de questões, fechámos praticamente a maior parte do que é necessário para se chegar a um consenso nas próximas semanas“, declarou a vice-presidente espanhola e ministra para os Assuntos Económicos, Nadia Calviño.

Falando em conferência de imprensa no final da reunião dos ministros das Finanças da UE, que decorre este sábado em Santiago de Compostela no âmbito da presidência espanhola da União Europeia, a responsável exortou: “Para que seja cumprido um calendário ambicioso, temos de passar à fase seguinte de negociação, de nível político e de construção de consenso”.

“Há claramente dois aspetos fundamentais nesta construção de consenso: em primeiro lugar, o equilíbrio correto entre o quadro com a garantia de uma redução gradual da dívida, o rácio da dívida em relação ao PIB [produto interno bruto], a sustentabilidade a médio e longo prazo e, ao mesmo tempo, espaço suficiente para o investimento, em resposta às nossas prioridades e aos interesses europeus […] e o segundo elemento é que, neste quadro, temos de ter em conta as necessidades específicas de todos os países e garantir regras comuns que sejam cumpridas de forma credível e condições de concorrência equitativas.”

A governante espanhola adiantou que houve, ainda assim, “um debate muito frutuoso”. “Penso que nas próximas semanas seremos capazes de fazer progressos aos vários níveis adequados para começar a chegar a este consenso, talvez na mesa para o Ecofin [reunião dos ministros das Finanças da UE] de outubro, para depois terminarmos tudo no final do ano”, concluiu.

O debate surge quando se prevê a retoma económica em 2024, após a suspensão devido à pandemia e à guerra da Ucrânia, com nova formulação apesar dos habituais tetos de 60% do PIB para a dívida pública e de 3% do PIB para o défice.

Apesar dos progressos dos últimos meses para aproximar posições entre os Estados-membros europeus, não se espera um consenso este fim de semana, com a atual presidência espanhola do Conselho da UE a esperar antes que o debate sirva de base para uma proposta a apresentar na reunião ordinária dos ministros das Finanças em outubro.

A Alemanha é o país mais cético, ao exigir garantias de que os países envidados vão reduzir a sua dívida pública em, pelo menos, 0,5% ao ano, sendo que os que passam a fasquia dos 60% do PIB devem fazê-lo, no entendimento de Berlim, a um ritmo de 1% por ano.

Portugal tem vindo a defender a introdução de um caráter anticíclico nesta reforma, para que, em alturas de maior crescimento económico, os países realizem um esforço maior para baixar a dívida pública e que, ao invés, tenham ritmos de redução mais lentos em alturas de PIB mais contido.

A discussão tem por base uma proposta da Comissão Europeia, divulgada em abril passado, para regras orçamentais baseadas no risco, com uma trajetória técnica e personalizada para países endividados da UE, como Portugal, dando-lhes mais tempo para reduzir o défice e a dívida.