O ministro da Administração Interna garantiu esta sexta-feira que está a decorrer “com normalidade e de acordo com o previsto” o processo de transição das competências do SEF, que ficará oficialmente extinto em 29 de outubro, para outros organismos.
“Há uma equipa que está a garantir a transição e essa equipa transmite a informação de que tudo está a decorrer ainda melhor do que o previsto“, afirmou aos jornalistas José Luís Carneiro após a cerimónia de posse dos diretores nacionais adjuntos e do inspetor nacional da Polícia de Segurança Pública, quando questionado sobre a forma como está a decorrer o processo de extinção do SEF, que tem data marcada para 29 de outubro e cujas competências vão ser transferidas para sete organismos.
O ministro precisou que o trabalho de criação da Unidade de Controlo de Fronteiras, que fica no âmbito do Sistema de Segurança Interna, e da definição dos recursos que ficarão afetos ao controlo das fronteiras nacionais está “a decorrer com normalidade e de acordo com aquilo que tinha sido previsto“.
O processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai concretizar-se no final de outubro, passando as competências policiais do SEF para a PSP, GNR e PJ, enquanto as funções em matéria administrativa relacionadas com os cidadãos estrangeiros vão para a nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e Instituto de Registo e Notariado (IRN).
No âmbito deste processo passa também a existir uma nova configuração do sistema português de controlo de fronteiras ao ser criada a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros, que vai funcionar sob a alçada do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, além de alguns inspetores serem também transferidos para a Autoridade Tributária.
Em relação às fronteiras aéreas, terrestres e marítimas, cujas competências vão passar para a PSP e GNR, existe “um regime de afetação funcional transitória”, que permite aos inspetores do SEF exercerem funções, durante dois anos, nestas duas forças policiais.
A esse respeito, o ministro explicou que, durante o primeiro ano, os inspetores do SEF que até 29 de outubro estão nas fronteiras vão continuar, em igual número, a apoiar a PSP e a GNR no controlo das fronteiras terrestres, aéreas e marítimas.
Ao fim de um ano, em outubro de 2024, será feita uma reavaliação e, caso se justifique, prolongar-se-á esse regime de afetação funcional em 50% do efetivo. Se se verificar que o processo de transição do conhecimento já ocorreu para todos os níveis de regulação, controlo e segurança de fronteira, então a PSP e GNR assumirão na globalidade as responsabilidades do controlo de fronteiras”, disse.
No caso da PSP, que vai ficar nos aeroportos, José Luís Carneiro assegurou que os recursos disponíveis “são suficientes para cumprir essa missão que lhes está confiada”.
No discurso da tomada de posse da nova equipa da PSP, o governante sublinhou que “o primeiro e maior desafio para a nova direção” da polícia passa por assumir “a missão de garantir a segurança dos aeroportos nacionais”, que será feita, numa primeira fase “em cooperação com os funcionários do SEF”.
Ao fim de um ano, temos a expectativa de que a PSP tenha adquirido todas as competências da primeira e da segunda linha e, em cooperação com a Polícia Judiciária, dê o seu contributo para o controlo técnico especializado na terceira linha”, disse.
Depois de no início do mês ter tomado posse o novo diretor da PSP, foi esta sexta-feira a vez da restante equipa da direção nacional ficar completa com a tomada de posse de Paulo Lucas como diretor nacional adjunto da Unidade Orgânica de Operações e Segurança, Paula Peneda, a primeira mulher polícia na direção da PSP, como diretora nacional adjunta da Unidade Orgânica de Recursos Humanos, José Bastos Leitão como diretor nacional adjunto da Unidade Orgânica de Logística e Finanças e Paulo Pereira como inspetor nacional.
