O secretário-geral do PCP considerou esta sexta-feira que o Governo “não começou bem” as negociações salariais com os sindicatos da administração pública e acusou a CIP de querer “cilindrar as pensões e reformas” e “fragilizar os direitos dos trabalhadores”.
Numa declaração sobre a “situação social, as medidas necessárias ao aumento dos salários e pensões e as manobras em curso para o impedir”, na sede nacional do PCP, Paulo Raimundo defendeu que os primeiros sinais do Governo nas negociações com os sindicatos da administração pública “não são positivos”.
Esta quarta-feira, na primeira ronda negocial com as estruturas sindicais, o Governo propôs um aumento salarial de 2% a 6,8% na administração pública, indicando que a base remuneratória ficará em cerca de 821 euros no próximo ano, face aos 769,20 euros atuais.
Não começa bem o Governo nesta questão, desde logo quando assistimos à brutal degradação do poder de compra em praticamente todos os setores e camadas, com particular destaque para os reformados e pensionistas, para os quais se impõe o aumento das reformas e pensões em 7,5%, no mínimo de 70 euros”, declarou Paulo Raimundo.
O líder comunista considerou que “este é mais um momento de clarificação”, defendendo que o executivo “tem de rejeitar os objetivos e os propósitos patronais e não, como até aqui tem feito, incorporá-los na sua ação”.
Paulo Raimundo defendeu que as entidades patronais querem “fugir ao aumento dos salários, intensificar o ataque aos direitos dos trabalhadores e à Segurança Social” e acusou o Governo de “não só dar cobertura, como apoiar e estimular” esses desígnios.
Abordando a proposta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) ao Governo, intitulada ‘Pacto Social’ e em que propõe 30 medidas, entre as quais o pagamento voluntário pelas empresas do 15.º mês aos trabalhadores, isento de contribuições e impostos, Paulo Raimundo qualificou-a como “uma enorme operação de propaganda”.
É uma “operação que, encenando preocupação com os trabalhadores, de facto visa fugir ao aumento dos salários mantendo a situação inaceitável dos baixos salários. A CIP apresenta a ‘cenoura’ do 15.º mês, uma ilusão e uma miragem”, sustentou.
O que a CIP quer, defendeu Paulo Raimundo, é “reduzir a contribuição patronal para a Segurança Social”, “abrir caminho para cilindrar as pensões e as reformas”, “colocar o dinheiro do trabalho ao serviço dos fundos de pensões, do capital financeiro, jogar o futuro dos trabalhadores no casino da especulação”.
Nas entrelinhas das palavras pomposas, o que a CIP pretende é fragilizar ainda mais os direitos dos trabalhadores”, defendeu.
O secretário-geral do PCP voltou a qualificar o aumento geral dos salários como um assunto de “emergência nacional”, recordando que o partido propõe “um aumento em 15%, com um mínimo de 150 euros, para o setor privado e a administração pública”, assim como a fixação do salário mínimo nacional em 910 euros em janeiro de 2024, atingindo os mil euros até ao final do ano.
Questionado se, dado o que qualificou como mau início do Governo nas negociações salariais, espera que o executivo vá ao encontro das reivindicações do PCP, Paulo Raimundo respondeu que, há cerca de um ano, o Governo dizia “que não podia aumentar salários, porque isso criava uma espiral inflacionista”.
Passados uns meses, viu-se obrigado a ter de ceder 1% de aumentos dos salários, insuficientes, mas foi obrigado a ceder. (…) O que é que levou o Governo a fazer isso? A luta das populações, dos trabalhadores, foi a sua ação organizada que forçou a isso. Portanto, estamos confiantes que será este o percurso”, disse.
Paulo Raimundo desafiou ainda o PS a provar que não é um “rolo compressor” na discussão e votação do projeto de resolução do PCP relativo a aumentos salariais, que será debatido na Assembleia da República em 13 de outubro.
