O preço da eletricidade vai sofrer um aumento médio de 1,9% em janeiro, face aos valores em vigor, de acordo com a proposta de tarifas para o próximo ano, divulgada esta segunda-feira à noite. Um comunicado da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) indica ainda que o aumento médio face à tarifa anual aprovada para 2023 será de 1,1%.
Estes preços aplicam-se à tarifa regulada da eletricidade que abrange 947 mil consumidores do mercado regulado. No entanto, a proposta da ERSE estabelece também a evolução das tarifas de acesso ao sistema que são aplicáveis a todos os clientes de eletricidade, incluindo os que estão no mercado livre.
Os consumidores com tarifa social continuam a beneficiar de um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais.
Já as tarifas aplicáveis ao carregamento de veículos elétricos vão baixar entre 4,2% e os 3,2% no próximo ano.
Adiamento de custos com renováveis aumenta dívida, mesmo com injeção de 566 milhões
Num comunicado divulgado excecionalmente tarde — apenas a meia hora da meia noite — a ERSE anuncia uma revisão anual dos preços que representa uma subida inferior à inflação, como tinha sinalizado o Governo. No entanto, a contenção dos preços foi obtida com um diferimento por cinco anos dos sobrecustos com a energia renovável de 1,7 mil milhões de euros, o que terá como consequência uma subida da dívida tarifária para quase dois mil milhões de euros.
Apesar de terem sido amortizados 600 milhões de euros da dívida passada, este aumento de mais de mil milhões de euros é o maior desde pelo menos 2010 e que volta a adiar a extinção do défice tarifário, um compromisso que foi assumido nos tempos da troika. Esta dívida dos consumidores ao sistema elétrico, sobretudo à EDP, é reembolsada anualmente com juros que penalizam todos os anos as tarifas elétricas. Os valores por receber são em regra objeto de titularização por parte da elétrica que assim recebe antecipadamente o montante em dívida por parte do sistema financeiro.
Dívida tarifária terá maior aumento desde 2010
Para além disso, as tarifas de acesso às redes, através da tarifa de UGS, beneficiam de um conjunto alargado de medidas de contenção tarifária, ordinárias e extraordinárias, no montante de cerca de 1,2 mil milhões de euros: 634 milhões de euros resultam da venda de licenças de CO2 e da receita da contribuição extraordinária sobre a energia. Foram também injetados 566 milhões de euros, provenientes do orçamento do Fundo Ambiental. Deste montante, 500 milhões de euros beneficiam os clientes empresariais e pequenas empresas e os restantes 66 milhões de euros beneficiam os consumidores domésticos.
O Governo já tinha admitido realizar injeções no sistema elétrico para garantir a estabilidade dos preços. E a proposta de Orçamento do Estado para 2024 previa uma transferência de 360 milhões de euros para o sistema elétrico, valor que veio a ser mais elevado.
O regulador assegura que a “geração de nova dívida tarifária em 2024 não refletirá, contudo, uma menor sustentabilidade do setor elétrico a médio prazo. Assim, apesar da instabilidade geopolítica atual, considera-se que, salvo situações disruptivas, a resposta europeia dada à crise energética, decorrente da guerra na Ucrânia, reduz, à partida, a possibilidade de repetição desses impactes no médio prazo.”
Segundo a ERSE, o nível de preços das tarifas de acesso em 2024 será ainda inferior aos dos anos de 2020 e 2021, anos pré-crise energética em que todas as tarifas de acesso às redes foram positivas. Em 2022 e sobretudo em 2023, as tarifas de acesso foram excecionalmente negativas, fruto de injeções feitas no sistema elétrico para compensarem a escalada dos preços nos mercados grossistas. Em 2024, todas as tarifas de acesso vão registar fortes valorizações.
Evolução das tarifas de acesso ao sistema elétrico
No caso dos consumidores de baixa tensão — domésticos — a tarifa de acesso ao sistema passa de 30,4 euros negativos por MW/hora para 48,1 euros por MW/Hora. Estas subidas irão afetar as ofertas as elétricas no mercado livre para o próximo ano. A ERSE destaca “que se prevê que os preços no mercado grossista de eletricidade sejam inferiores aos registados em 2023, tal ajudará a minorar o impacto do aumento das tarifas de Acesso às Redes nos preços finais de todos os níveis de tensão”.
O aumento da tarifa de acesso às redes em 2024 atinge todos os níveis de tensão e resulta da evolução dos custos de interesse económico geral que reflectem uma redução substancial dos sobreganhos registados em 2022 e 2023 e a devolver aos consumidores. Esses sobreganhos resultam da diferença entre os preços garantidos nos contratos com as empresas de energia renovável e a central da Tapada do Outeiro e os preços no mercado grossista. Quando os preços sobem como aconteceu em 2022 e 2023, os valores a pagar a estes produtores são inferiores ao mercado e geram um sobreganho. Quando os preços estabilizam num nível inferior aos dos contratos destes produtores gera-se um sobrecusto que tem de ser coberto pelas tarifas de acesso.
O preço de energia elétrica observado no mercado grossista no primeiro semestre de 2023, apesar de ainda elevado, revelou-se muito inferior ao previsto em dezembro de 2022, situação que originou um desvio de receitas a recuperar nos exercícios tarifários de 2024 em diante. Situação que foi compensada em parte com a revisão extraordinária das tarifas em julho deste ano.
