A defesa do antigo diretor de infraestruturas do Ministério da Administração Interna (MAI) João Alberto Correia anunciou esta terça-feira que vai recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa da condenação que lhe foi aplicada na segunda-feira.
“Claro que iremos recorrer. Temos um prazo de 75 dias, isto é, até janeiro”, disse à agência Lusa o advogado Rogério Alves, reagindo assim ao acórdão, de 800 páginas, que condenou João Alberto Correia a sete anos e nove meses de prisão por participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documentos.
Ex-diretor do MAI condenado a sete anos e nove meses de prisão
Neste julgamento, que tinha sido mandado repetir pelo Tribunal da Relação de Lisboa por questões ligadas à prova, João Alberto Correia foi, em contrapartida, absolvido dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais de que estava acusado pelo Ministério Público.
João Alberto Correia, que esteve em prisão preventiva entre 30 de abril de 2014 e 30 de abril de 2015 e em prisão domiciliária com pulseira eletrónica 30 de abril de 2015 e 10 de março de 2016, foi agora condenado em cúmulo jurídico a sete anos e nove meses de prisão, tendo ainda como pena acessória a proibição de exercício da função que desempenhava pelo período de cinco anos.
O tribunal, composto pelo coletivo de juízes Cláudia Melo Graça, Nuno Dias Costa e Helena Susano, considerou ainda que o antigo diretor-geral do MAI apresentava um “património incongruente” de mais de 432 mil euros, declarado no acórdão como perdido a favor do Estado. Foram também condenados vários dos restantes arguidos acusados neste processo relacionado com crimes económico-financeiros.
No primeiro julgamento deste caso, João Correia foi condenado, em abril de 2018, a uma pena única de sete anos de prisão por participação económica em negócio, abuso de poder e falsificação de documentos, bem como ao pagamento de uma indemnização civil de 585 mil euros e à inibição de exercer funções públicas durante cinco anos.
Em sede de recurso, a Relação de Lisboa anulou a condenação a pena efetiva de prisão de João Correia e as condenações de outros arguidos a penas suspensas. O processo teve de regressar à primeira instância para novo julgamento.
Em causa neste processo está a acusação de que o ex-diretor das Infraestruturas da Administração Interna adjudicou por ajuste direto obras públicas a empresas de pessoas do seu círculo de amizade pessoal e profissional, violando normas e procedimentos legais e desrespeitando a legislação sobre contratação pública.
João Alberto Correia chegou à Direção-Geral de Infraestruturas e Equipamentos (DGIE) do Ministério da Administração Interna em 2011 e, segundo o Ministério Público, durante três anos teria arrecadado, para si e para um grupo alargado de amigos e outras pessoas milhares de euros de dinheiros públicos.
Segundo a acusação, através da atribuição de contratos, João Alberto Correia terá, durante o período em que exerceu funções na DGIE, adjudicado obras no valor de 5,9 milhões de euros.
