É uma das medidas do Orçamento do Estado para 2024 que está a gerar mais descontentamento, tendo até dado origem a uma petição que já soma 165 mil assinaturas. Mas para o ministro das Finanças, o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) dos carros anteriores a 2007 serve para corrigir uma “situação injusta”.

OE2024: mais de 119 mil já assinaram petição contra aumento do IUC dos carros mais velhos

“A decisão enquadra-se num conjunto mais vasto de decisões, que se prendem com o incentivo à renovação da frota automóvel. Os carros anteriores a 2007 beneficiam de uma tributação anual em média que é cerca de um quarto das viaturas mais recentes, que são as menos poluentes”, sublinhou Fernando Medina esta terça-feira, no Luxemburgo, à saída da reunião do Ecofin, em declarações transmitidas pela RTP3.

“Tivemos um sentido de cautela e gradualismo muito grande com esta medida, estamos a falar de um aumento de 25 euros por ano… são dois euros por mês”, acentuou o ministro. “Isto num contexto em que procedemos ao aumento generalizado dos rendimentos”. O aumento do IUC para estas viaturas é, na visão do ministro, “ponderado, circunscrito e bem limitado”.

IRS alivia, mas há um enorme aumento de impostos sobre o tabaco, álcool e carros velhos

Para Medina, “a situação hoje é injusta relativamente à tributação dos automóveis mais recentes”, mas o ministro admite que esta medida “tem de ser completada com um incentivo ao abate, a todos os que queiram deixar de ter essas viaturas e possam adquirir outras mais recentes, e um incentivo especifico à aquisição de viaturas elétricas”. Estes serão, garante o ministro, incentivos para 2024, que “serão conhecidos em breve”, pela voz do ministro do Ambiente, porque “estão previstos no orçamento do ministério do Ambiente”.

Ainda para Medina, “mais importante que o aumento da tributação em sede de IUC é o que fazemos na redução do preço dos combustíveis”. Segundo o ministro, “os preços estão 28 cêntimos abaixo do que estariam se não fossem as medidas do Governo, em 10 litros estaríamos a falar no equivalente ao aumento do IUC anual”.

O ministro reagiu ainda ao chumbo do Orçamento anunciado esta terça-feira pelo líder do PSD. “Não é surpresa, mas como nada criticaram no documento achei que podia antever um sentido diferente, mas o voto contra estava pré anunciado, é uma forma de estar da oposição”.

OE 2024 preparado para “contexto externo mais adverso”

No fim de um Ecofin em que foi debatida a situação económica no mundo e na Europa, e que foram “vistos com muita preocupação os recentes desenvolvimentos” no Médio Oriente, o ministro das Finanças defendeu o recém apresentado Orçamento para 2024 como um documento que responde ao momento de incerteza ao apostar na cautela. “Com este OE o Governo assumiu uma postura de prudência, de precaução, relativamente a contexto externo mais adverso, protegermos a procura interna e o investimento para podermos ter mais forças internas neste contexto”.

Na sequência do ataque desta segunda-feira em Bruxelas, e questionado sobre uma possível retração dos investidores dos países de origem, Medina vincou que “Portugal é um dos países mais seguros do mundo” e que “estes fenómenos têm o seu grau mais sensível quando acontecem, vamos ver como situação geral no Médio Oriente avança, mas este orçamento está preparado para cenários mais adversos”, além de que “temos uma capacidade de acolher o outro que não vemos noutros países, é um ativo económico de grande importância”, defendeu.

O Ecofin desta terça-feira aprovou ainda a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), incluindo do português, que passa a ter um valor de 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos. Medina garantiu que a execução dos fundos “está a decorrer no seu ritmo normal e esperado”, em resposta aos alertas do Tribunal de Contas, que alertou para uma execução abaixo do esperado. “O investimento não nasce de um estalar de dedos, tudo demora o seu tempo e em 2024 o que os portugueses verão no terreno é uma aceleração do investimento publico após os primeiros dois anos. Executaremos as verbas previstas ate 2026, não tenho dúvidas”.

A reunião dos ministros das Finanças serviu ainda para discutir a reforma das regras orçamentais comunitárias, que limitam o défice e dívida pública, e aqui o debate ainda não está fechado. Há posições “com graus de divergência significativos, não é um processo fácil, são regras sensíveis para a vida dos cidadãos e a governação dos países”, admitiu.

Portugal defende que as regras devem ser anticíclicas, para que em alturas de crescimento os países possam apostar mais na redução da dívida, e quando a economia crescer menos ou estiver em recessão, o ritmo de redução seja mais lento. “Há um caminho significativo a percorrer. Quando uma economia está a crescer é altura de o Estado ter saldos positivos ou neutros, como esta a acontecer em Portugal. É importante também, se houver alturas de recessão, que se possam ter espaço para gerar défices que atenuem o embate de uma recessão no país. No passado já tivemos circunstancias em que o país não estava bem do ponto de vista económico, o crescimento era baixo, e as regras diziam para cortar mais nos orçamentos, o que aprofundava mais as recessões. Isso aconteceu no período da troika. Houve quem não reparasse ou quem não quisesse saber”, destacou.

“As regras têm de ser anticíclicas. Também é um erro achar que quando o país cresce muito, não se deve acumular esse resultado para poder fazer face às épocas menos boas. Isto não está transposto nas regras europeias, que são muito rígidas. Temos tido uma posição construtiva neste debate. Agora que temos uma credibilidade internacional importante, temos usado isso e esperamos chegar a bom porto”.