A Associação de Distribuidores de Produtos Alimentares pediu a manutenção do IVA zero no primeiro semestre de 2024, depois de o Governo ter anunciado que não iria prorrogar a medida, segundo um comunicado.
A associação considera que “as razões que justificaram a adoção por parte do Governo da medida IVA zero aplicada a um cabaz de produtos alimentares essenciais, continuam a verificar-se na atual conjuntura“, apontando “a elevada instabilidade internacional”, com os conflitos na Ucrânia e no Médio Oriente.
Tal enquadramento irá manter uma pressão sobre a evolução dos preços da energia e em particular dos combustíveis, não se perspetivando uma desaceleração consistente da inflação no caso dos bens alimentares”, salientou a ADIPA.
Segundo a associação, “no curto prazo, não se prevê uma inversão deste quadro global“, sendo expectável “a manutenção de uma forte pressão nos mercados internacionais” que terá “impacto direto nos preços a montante da cadeia de abastecimento alimentar”.
Assim, tendo em conta os efeitos do IVA zero e a discussão do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que está em andamento, a ADIPA, que integra empresas de distribuição grossista alimentar e PME retalhistas independentes, “considera essencial a manutenção da medida IVA zero durante o primeiro semestre de 2024“.
A isenção de IVA do cabaz de 46 géneros alimentares não vai ser renovada em 2024, estando prevista uma compensação de valor equivalente no reforço das prestações sociais das famílias mais vulneráveis.
A alteração do modelo foi anunciada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação da proposta de OE2024, no dia 10 de outubro.
A nossa opção é tornar permanente a compensação equivalente ao IVA zero no conjunto das prestações sociais que abrangem os mais vulneráveis da sociedade”, disse o ministro, detalhando que, desta forma, em vez de existir um mecanismo geral de que todos beneficiam, este será direcionado para as famílias mais vulneráveis.
O IVA zero começou a ser aplicado em abril e devia ter terminado em outubro, mas foi, entretanto, prorrogado até ao final do ano, tendo contribuído para a redução do preço do cabaz de alimentos.
Governo aprova proposta para prolongar IVA zero até ao fim do ano
Questionado sobre se não receia que o fim da medida possa causar pressão inflacionista nos preços, Fernando Medina afirmou acreditar que “haverá interesse de todos os agentes envolvidos” numa transição “adequada deste regime para o novo regime”, dizendo, de resto, estar a contar com isso.
