O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização, que representa os inspetores do extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e que estão a ser agora integrados na Carreira de Investigação Criminal na Polícia Judiciária (PJ), criticou a “utilização massiva” destes profissionais nas missões relacionadas com as fronteiras, que deviam estar a ser cumpridas pela PSP e GNR.

Em comunicado enviado às redações, o presidente do sindicato, Rui Paiva, cita dados que mostram que, ao nível operacional, o controle de fronteiras está a ser assegurado por uma maioria de inspetores da PJ. “A GNR e a PSP têm de assumir as competências que lhes estão confiadas e levar a cabo as suas missões: não é à PJ que compete fazer o trabalho da PSP e da GNR!“, sublinhou.

O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (…) repudia, de forma veemente, a utilização massiva de inspetores da PJ em todas as missões relacionadas com fronteiras, que deviam estar a ser cumpridas, nos termos da lei, pela PSP e GNR.”

O sindicato protesta, assim, contra o controlo das fronteiras estar ainda a ser assegurado por uma maioria de inspetores da PJ e não existirem elementos da GNR e da PSP na recém-criada Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros.

“O que aconteceu é que, apesar de a lei conferir competências do extinto SEF à GNR e à PSP, na prática a Polícia Judiciária tem de assumir o controlo das fronteiras nacionais, alocando os seus recursos humanos ao cumprimento de missões que a lei confere a outros”, afirmou.

Rui Paiva defende para além do “evidente incumprimento da missão que a lei” atribui à PSP e GNR, a PJ acaba por ser prejudicada, uma vez “que necessita desses recursos para continuar um processo cada vez mais exigente de investigação da criminalidade nacional e transnacional”.

O presidente do sindicato — que agora representa inspetores da Carreira de Investigação Criminal da PJ — considera que as duas entidades tiveram “muito tempo” para se prepararem para as funções que iam assumir do SEF, mas não o fizeram. Defende por isso que atualmente só os elementos recém-chegados à PJ têm conhecimentos necessários para realizar estas missões, insistindo na necessidade de transição destes conhecimentos aos organismos que assumiram estas competências.

“O Governo reconhece isto de forma muito clara ao só colocar inspetores da PJ que vieram do SEF em postos de responsabilidade. A complexidade das funções, a exigência e o grau de especialização que é necessário possuir para gerir estratégica e taticamente estas missões, não está ao alcance de forças para as quais a preparação neste capítulo não foi prioridade”, aponta, acrescentando que os inspetores da Carreira de Investivação Criminal da PJ devem ser chamados a
apoiar os elementos da GNR e PSP no âmbito da formação e não para substituir estas forças ou colmatar as suas lacunas.

Atualizado às 19h48